A Expresso Fadel estava oferecendo ônibus com mais de 15 anos de fabricação. Já os veículos da Fênix Turismo estavam quebrando, frequentemente, durante as viagens a Franca

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, notificou as empresas Expresso Fadel Ltda e Expresso Fênix Turismo Eireli pelo descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da dispensa de licitação 10/2017; processo nº 25/2017 e edital nº 25/2017, através do decreto de urgência e emergência nº 4.829.

As notificações foram para que as firmas contratadas tomem ciência de suas obrigações, como a Expresso Fadel – responsável pelo transporte universitário para as cidades de Barretos e Bebedouro – para que exerça a Lei Municipal, em que todos os veículos utilizados na prestação dos serviços não superem os 15 anos de idade de fabricação.

A empresa Expresso Fênix Turismo Eirelli – que leva os universitários a Franca e Ribeirão Preto – também foi notificada referente à quebra do ônibus que transporta os universitários para a cidade de Franca.

A prefeitura está exigindo que as empresas cumpram cláusulas contratuais de acordo com as exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores definidos pela legislação que especificam o transporte intermunicipal de passageiros.

“Conforme a notificação, os proprietários possuíam o prazo de 24 horas para apresentar a defesa das suas responsabilidades. Salientando que a não adoção das medidas necessárias para solução da questão serão aplicadas as penalidades previstas no contrato”, informou o governo.