O governo federal deu um passo decisivo para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente tem direito: a biometria passa a ser obrigatória em programas como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36, faz parte da transformação digital do Estado.
Quem precisa se preocupar e até quando
Se você já tem cadastro biométrico em alguma base oficial, como CNH, Identificação Civil Nacional (ICN) ou Registro Migratório, não precisa se preocupar — esses cadastros serão aceitos até 31 de dezembro de 2027.
Mas atenção: a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.
Atualmente, 84% dos cerca de 68 milhões de beneficiários já possuem algum registro biométrico. O governo garante que a mudança será feita de forma gradual, dando tempo para todos se regularizarem.
Prazos específicos para o BPC
Quem solicita ou mantém o BPC precisa ficar atento:
- Novas solicitações: até 30 de abril de 2026
- Manutenção ou revisão: até 31 de dezembro de 2026
O que fazer se ainda não tem biometria
Quem ainda não tem registro biométrico será convocado gradualmente, junto à atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Depois da notificação, o cidadão terá 90 dias para realizar o cadastro.
Quem está dispensado
Em alguns casos, a exigência da biometria não se aplica:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Migrantes, refugiados e apátridas com protocolos oficiais
- Beneficiários em municípios com emergência ou calamidade pública reconhecida
