Os Correios estão entregando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021. O munícipe terá duas opções para o pagamento: Parcela única com 10% de desconto, para pagamento até o dia 30 de março e a opção de parcelamento com vencimentos prorrogados em cinco parcelas nos meses de junho, julho, agosto, setembro e novembro.
Até dia 30 de março, o munícipe pode pedir isenção de IPTU se for pensionista, aposentado ou portador de doenças graves. O pedido deve ser feito no Departamento de Tributação que atende no Ganha Tempo.
PARA TIRAR A 2ª VIA
O contribuinte que tenha débitos junto ao Departamento de Tributação ou que não tenha recebido o carnê do IPTU ou da Taxa de Licença pode imprimir os boletos de recolhimento por meio do endereço na Web: http://186.211.16.210:5661/servicosweb/home.jsf e Clicar na Opção IMOBILIÁRIO. Será solicitado o Código do Cadastro do imóvel e após digitar o Cadastro, basta clicar na Opção EMITIR CARNÊ DE IPTU e Imprimir o Carnê completo com a Parcela Única com os 10% de desconto para pagamento à vista e as 5 parcelas para pagamento parcelado.
Ele também pode procurar o atendimento do Departamento de Tributação no Ganha Tempo, das 8h30 às 12h30, onde poderá solicitar o Carnê ou as Guias de pagamento da Dívida Ativa, bem como solicitar o parcelamento de sua dívida em até 48 parcelas, evitando o protesto ou execução judicial de sua dívida.
Taxa de Licença
A Taxa de Licença 2021 também terá cota única com 10% de desconto e vencimento para 30 de março. Para o pagamento parcelado, o prazo também foi prorrogado e será em 5 parcelas, sem desconto, para 30/06, 30/07, 31/08, 30/09 e 29/10. A Taxa de Licença é cobrada de todas as pessoas jurídicas e pessoas físicas que possuam estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços no município de Guaíra, com exceção do MEI – Microempreendedor Individual que possui isenção desta. Os valores variam de acordo com ramo de atividade e tamanho do estabelecimento.
COLOCAR EM BOX BEM DESTACADO:
IPTU
COTA ÚNICA – 10% de desconto com vencimento 30/03
PARCELAMENTO – 5 parcelas com vencimentos nos meses de junho, julho, agosto, setembro e novembro
TAXA DE LICENÇA
COTA ÚNICA – 10% de desconto com vencimento 30/03
PARCELAMENTO – 5 parcelas com vencimentos nos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro
Adiamento foi conquista do vereador Renan Lopes
Em um período de pandemia, onde muitas famílias estão tendo suas rendas reduzidas por conta das restrições preventivas da COVID-19, o poder público deve buscar alternativas para amenizar estes efeitos.O vereador Renan Lelis Lopes (MDB), como profissional da área da Saúde, tem apresentado indicações ao prefeito em exercício Edvaldo Morais com sugestões que podem colaborar tanto na prevenção da doença e nos efeitos que o isolamento traz para as vidas dos cidadãos. “Estamos vivendo um período em que, todos nós, independente de sigla partidária ou ideologia política, devemos nos unir em busca de alternativas para bloquearmos a transmissão, mas também de auxiliar, de alguma forma, as famílias que tiveram a renda familiar diminuída durante esta pandemia”, disse Renan.
Desta forma, no dia 1º de fevereiro, ele apresentou uma indicação ao prefeito que realizasse a prorrogação do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que recebeu apoio dos demais vereadores. A legislação não permite que o município abra mão do recebimento, mas pode adiar sua quitação. “Hoje, a legislação impede que o poder público abra mão de receita, mas pode existir o adiamento, oferecendo um prazo maior para o cidadão quitar seu débito. É assim, trabalhando todos juntos, buscando alternativas, que podemos superar este momento difícil que atinge todos nós”, argumentou o vereador.
E a indicação do vereador Renan foi atendida pelo prefeito em exercício. O Diário Oficial do Município publicou o Decreto nº 5.910 de 18 de março de 2021 informando que o pagamento parcelado do IPTU teve adiamento para o mês de junho deste ano. “O vereador não tem o poder de executar, mas sim de sugerir, legislar em favor dos cidadãos. Assim tem sido pautado meu trabalho. Fico feliz que podemos criar uma via de mão dupla entre Poder Executivo e Legislativo, onde as indicações apresentadas pela Câmara sejam apreciadas com o devido valor. Quem será beneficiado é nossa população e acredito que juntos vamos superar mais este período”, disse Renan.