Os projetos de lei, que foram colocados em primeira votação e receberam aprovação unânime durante a sessão ordinária, instituem as semanas municipais de prevenção
Durante a última sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, 21, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois projetos de lei de autoria da vereadora Maria Adriana de Oliveira Gomes, que institui semanas de prevenção contra a violência em crianças e mulheres em Guaíra.
Um dos projetos é o de nº 09/2017, que institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e À Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que deverá ser lembrada anteriormente ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
“Esta data foi intuída pela Lei Federal 9970, de 17 de maio de 2000, em lembrança ao ‘Caso Araceli’, no qual a menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, na época com oito anos de idade, foi assassinada violentamente, cujo corpo foi encontrado com marcas de violência sexual, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES)”, informou Maria Adriana.
O documento de lei foi bastante elogiado pelos vereadores. Eles argumentaram que tais ações devem se tornar políticas públicas contínuas, desenvolvidas pela rede de atendimento pública.
A relatora do documento argumentou que desde a publicação da Lei Federal, entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade sobre a gravidade dos crimes cometidos contra menores. “O maior fator para a impunidade dos crimes de é o silêncio. Assim, é necessária a conscientização das famílias e, em especial, das vítimas, para que sejam alertadas a denunciar os criminosos e assim, romper as barreiras impostas pela vergonha e pelo medo”, frisou Gomes.
O outro projeto aprovado, o de número 10, também de autoria de Maria Adriana, institui o “Mês de Combate à Violência contra a Mulher” na circunscrição de Guaíra. “A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do ato de violência cometido contra as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, ‘Las Mariposas’, que lutavam por soluções de problemas sociais de seu país e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas”, contou a parlamentar.
A partir daí́, a data passou a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violências cotidianas. Em 1991, em Assembleia Geral, a ONU proclamou essa data como “Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher”, iniciando-se o movimento de 16 dias de Ativismo, que termina em 10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos.
Maria Adriana comemorou a aprovação do projeto de lei, afirmando que a violência ocorre nos espaços públicos, privados e domésticos. “Agressões verbais e físicas reduzem a autoestima da mulher, causam danos à saúde, estresse, enfermidades crônicas, dentre outros males. Estatísticas mostram que a cada uma hora e meia uma mulher é assassinada, e a cada quinze segundos, uma mulher sofre algum tipo de violência. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil”, destacou.
Agora os dois documentos seguem para a segunda votação que acontece na próxima sessão ordinária e, posteriormente, para promulgação do prefeito municipal.
