A Câmara Municipal de Guaíra realizou na noite desta quarta-feira, 22, sessão ordinária sob a presidência do vereador Stefanio Stafuzza. Na ordem do dia de votações constavam seis projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e dois do Legislativo.
Um projeto que foi bastante discutido e elogiado pelos vereadores foi o de número 03/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria no município o Centro de Atendimento Multidisciplinar vinculado à Diretoria Municipal de Educação. O projeto é fruto de uma indicação do vereador Denir Ferreira dos Santos, baseada em proposta da professora Iris Procópio Dias Santana.
Com a aprovação do projeto de lei por unanimidade pelos vereadores o Centro será criado pela administração municipal para atender os munícipes em sua individualidade, combater os impactos provocados pela pandemia da COVID-19, a intervenção direta em quadros como TDAH (transtorno do déficit de atenção), dislexia e outros transtornos de aprendizagem atendendo à lei federal número 14.254/2021. Será uma ferramenta de suporte para a educação do município.
O projeto foi aprovado e agora segue para publicação no Diário Oficial do Município e já poderá ser colocado em prática pela Diretoria Municipal de Educação.
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei Municipal número 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e ratificação no Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR) e sua correspondente alteração estatutária e dá outras providências.
O projeto de lei número 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.291,91 também foi aprovado. O projeto de lei solicita autorização para criação de dotação orçamentária para suprir gastos com a finalização dos serviços análises e estudos hídricos, uma vez que a liberação de parcela do Convênio no 262020/2021 (FEHIDRO – Fundo de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) foi aprovada somente no exercício atual.
O projeto de lei número 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 7.146.977,64 também foi aprovado. O presente projeto de lei solicita autorização para criação de dotações referente aos repasses de convênios e emendas que estão em andamento e/ou execução para que seja possível dar continuidade nos respectivos contratos e processos licitatórios.
Dois projetos do Poder Legislativo também foram aprovados. O projeto de Lei número 02/2023, de autoria do vereador Francisco Borges de Sousa Filho, institui no calendário municipal o “Dia do Feirante”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto de cada ano. O projeto de Resolução número 01/2023, de autoria da mesa da Câmara que altera a Resolução número 34, de 24 de novembro de 2.004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra. O presente projeto de resolução tem por objetivo manter a contagem do prazo para a resposta de requerimentos, pelo Executivo, mesmo durante o recesso, já que os vereadores trabalham durante esse período.
