A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira, 8, a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo. O advogado da Câmara, Dr. Héber Gomes de Assis conduziu a audiência e explicou detalhes aos vereadores. Parlamentares fizeram questionamentos e obtiveram respostas.
Logo após a audiência, o presidente da Casa, José Reginaldo Moretti, deu início à sessão ordinária, que apreciou quatro projetos de lei, sendo três do Executivo e um de autoria do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto.
O projeto de Lei número 22/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 foi aprovado em primeira votação. O projeto de lei número 27/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável foi aprovado por unanimidade.
O de número 28/2020, de autoria do Poder Executivo que reorganiza o Departamento Municipal de Trânsito ( DEMUTRAN) prevista no Código de Trânsito Brasileiro também recebeu o “sim” dos vereadores. Também houve aprovação para o projeto de lei número 01/2021, de autoria de José Pugliesi de Oliveira Neto, que cria legislação específica para a permissão de presença de doulas em todas as fases da maternidade.
