Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra, realizada na terça-feira (04 de setembro ),foi votada e aprovada por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2020 da gestão do município. A aprovação ocorreu conforme parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas (TC), órgão responsável pela fiscalização e controle das contas públicas

Durante a sessão, os vereadores tiveram acesso ao relatório detalhado das contas apresentado pelo prefeito, bem como às análises e pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas. O documento apontava a adequação das contas às normas e legislação vigentes, além de demonstrar uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos.

Iniciando a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas do Poder Executivo de Guaíra do Exercício de 2020. 

Os Vereadores José Pugliesi de Oliveira Neto e Stefanio Bonvino Stafuzza foram os únicos que usaram a palavra para apresentar suas explicações pessoais as quais estão registradas.

Logo no início, o vereador José Neto Pugliesi que também é  advogado chamou a atenção para a importância de evitar julgamentos precipitados e a disseminação de informações não confirmadas nas redes sociais. Falou  que palavras proferidas de forma impulsiva podem ter consequências irreversíveis, comparando isso a uma folha de papel que depois de amassada nunca mais será a mesma. Ele não escondeu sua expectativa de que aqueles que levantaram essas preocupações, estivessem presentes na sessão para um debate construtivo.Afinal  o ano de 2020 foi caracterizado por polêmicas e questionamentos em relação à administração pública da cidade

Neto Pugliesi  destacou  diversos aspectos relacionados à gestão pública, fazendo uma análise abrangente do ano de 2020. O vereador abordou questões cruciais para a administração municipal, oferecendo uma visão abrangente das realizações e dos desafios enfrentados pelo governo local

Em relação às contas do ano de 2020 do Executivo Municipal, que foram alvo de muita polêmica devido à operação do Ministério Público realizada em Guaíra, é importante destacar que o Tribunal de Contas não pôde considerar esses eventos devido às investigações estarem em segredo de justiça.

No entanto, nas contas, foram identificadas algumas falhas formais, como o excesso de pagamento de horas extras e obras paralisadas, como a Estação de Tratamento de Esgoto, além de observações sobre o baixo índice de aproveitamento das políticas públicas de saúde e educação. Para ele é relevante ressaltar que esses apontamentos não comprometeram a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. A pandemia de COVID-19 foi considerada como um fator prejudicial a ser superado com estratégias de gestão pública. 

Cumprindo as determinações constitucionais, o executivo destinou, em 2020, de acordo com o parecer do TCE, 26,36% da receita para a Educação e investiu 23,05% na saúde, encerrando o ano com um superávit orçamentário de mais de 5 milhões de reais e um resultado financeiro positivo de 14,5 milhões de reais.

Pugliese aproveitou para enfatizar a  importância da boa gestão pública, apontando os acertos da atual administração do prefeito Junão, especialmente no que diz respeito a obras e investimentos em educação. Mencionou a conclusão das obras da estação de tratamento de esgoto e as atualizações na legislação ambiental,a transparência e o acesso à informação, com a reformulação do site da prefeitura,e destacou  os esforços em infraestrutura escolar após a pandemia, como reformas em escolas e a construção de uma nova creche para suprir a demanda por vagas,

como exemplos de realizações.

No encerramento do discurso, o vereador expressou seu parecer favorável à aprovação das contas e enfatizou que a cidade está progredindo, com a colaboração ativa da Câmara Municipal para ajudar a administração pública a atingir suas metas.

O presidente da Câmara Stefanio Stafuzza ressaltou a respeito da folha de papel amassada, que o nobre vereador José Neto Pugliesi  falou, mostrando uma nota de 50 reais e perguntou a todos , qual o valor dessa nota aqui, cinquenta reais? Se eu pegar e sujar ela, pisar nela, amassar ela, ela continuará valendo os mesmos 50 reais!. Por que  eu estou dizendo isso? Porque quando a pessoa é atacada em rede social de forma injusta, se ela tem caráter, brio, se ela tem boa índole e principalmente berço o valor dela sempre vai ser o mesmo.

Ao final ,não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o presidente colocou o parecer em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto. Com a aprovação do parecer do Tribunal automaticamente será expedido o respectivo Decreto Legislativo de aprovação das contas do Poder Executivo de Guaíra do Exercício de 2020;

Vale lembrar que o Tribunal de Contas é um órgão reconhecido por sua criteriosa análise e pelo trabalho de auditoria que  realiza. A aprovação das contas pelo TCE e  chancelas pela câmara dos vereadores por unanimidade, não é apenas uma formalidade, mas sim uma importante etapa que garante a regularidade e transparência da administração pública. Ela também reforça a confiança da população na gestão municipal, uma vez que os recursos estão sendo utilizados de forma correta e em benefício de todos.