
As aprovações garantem importantes investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, habitação, saneamento e cultura, além de avanços significativos na organização urbana e no fortalecimento das políticas públicas municipais.
Entre os projetos do Poder Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.814.071,53, com recursos remanescentes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o atendimento à população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2026, que destina R$ 297.077,50 para o serviço de remoção e destinação final do lodo da estação de tratamento de esgoto, contribuindo para a melhoria do saneamento e da infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza investimento de R$ 468.169,66 para aquisição de materiais, equipamentos e repasses a entidades, com recursos federais e emendas parlamentares, ampliando o suporte aos serviços públicos.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2026, que destina R$ 1.538.495,39 para a continuidade da construção da creche padrão FNDE no bairro Jardim Califórnia, ampliando o número de vagas e beneficiando diretamente as famílias. Complementando os investimentos educacionais, o Projeto de Lei nº 05/2026 garante R$ 582.998,96 para a reforma e ampliação da Escola Vicencina Aparecida Vaccaro Morsoleto.
Outro importante avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza investimento de R$ 1.410.405,11 para a continuidade da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no município.
Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 07/2026 assegura recursos para a conclusão das obras de 20 unidades habitacionais de interesse social, contribuindo para a realização do sonho da casa própria.
Encerrando os projetos do Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2026, que destina R$ 300 mil para a reforma e ampliação da Casa de Cultura Prof. João Augusto de Mello, fortalecendo o setor cultural e valorizando a história e identidade do município.
Além dos projetos voltados aos investimentos, os vereadores também aprovaram importantes iniciativas do Poder Legislativo. De autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que revoga dispositivo do Código de Obras que permitia o depósito de materiais de construção nas vias públicas por até três dias, medida que busca garantir mais acessibilidade, segurança e organização urbana.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, que estabelece que indicações apresentadas pelos vereadores não poderão ser repetidas dentro da mesma legislatura, promovendo maior eficiência administrativa e evitando duplicidade de demandas.
Encerrando a pauta legislativa, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, que cria a Frente Parlamentar do Esporte, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas esportivas, incentivo à prática esportiva e promoção de ações em parceria com entidades e a comunidade.

