Presidida por Stefanio Stafuzza, a sessão tratou de cinco projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo e um da Mesa Diretora. Dois projetos se destacaram ao criar créditos adicionais no orçamento para impulsionar investimentos no abastecimento de água e solucionar problemas de saneamento, sob responsabilidade do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA). Esses projetos, com valores totais acima de R$ 2 milhões, resultam de parcerias com o Governo do Estado.
O Projeto de Lei número 39/2023 destina R$ 968.827,70 para substituição de hidrômetros e melhorias na ETE. O Projeto de Lei número 40/2023 aloca R$ 1.087.154,33 para aprimoramentos no abastecimento de água e solução de problemas de esgoto no bairro Vivendas do Bom Jardim.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, autorizando o DEÁGUA a avançar com licitações para execução das melhorias.
Em paralelo, medidas para servidores públicos municipais também foram votadas. Presidida por Stefanio Stafuzza, a sessão aprovou o Projeto de Lei número 36/2023, que estabelece bases para a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, buscando aprimorar serviços e transparência.
Outro projeto relevante aprovado foi o número 38/2023, que garante licença prêmio a servidores aprovados em concurso público até 31 de dezembro de 2005 e que assumiram cargos até junho de 2006.
Os projetos aguardam publicação no Poder Executivo, refletindo o compromisso da Câmara Municipal de Guaíra em promover avanços concretos para a comunidade.
