Câmara Municipal de Guaíra realizou sessão e vereadores aprovaram quatro projetos de lei

A Câmara Municipal de Guaíra realizou, a segunda sessão ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Moacir João Gregório.

Política
Guaíra, 23 de fevereiro de 2025 - 07h56

O Projeto de Lei número 01/2025, de autoria do vereador Rafael Talarico, que proíbe a adulteração dos dispositivos de escape de veículos automotores que aumentem o ruído ou as emissões além dos limites legais, recebeu apoio unânime dos vereadores. A proposta prevê multas de 20 a 40 UFESPs para os infratores, fiscalização por órgãos municipais e destinação dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei número 02/2025, da vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes, que cria o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio em Guaíra. A proposta visa conscientizar a população sobre a gravidade desse crime, fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência e garantir a continuidade de ações voltadas à promoção de uma sociedade mais justa e segura.

A vereadora Maria Adriana Barbosa de Oliveira Gomes também teve aprovado o Projeto de Lei número 03/2025, que institui o “Janeiro Branco” no calendário oficial de Guaíra. A campanha será dedicada à promoção da saúde mental, buscando combater estigmas e incentivar o cuidado emocional da população, especialmente no início do ano, período marcado por reflexões e planos de mudança.

Além disso, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução número 01/2025, proposto pela mesa da Câmara. A medida permite a extensão do auxílio-saúde aos pensionistas de servidores públicos, garantindo o ressarcimento parcial das despesas com planos de saúde e oferecendo suporte financeiro às famílias em momentos de fragilidade.

O presidente Moacir Gregório destacou a importância dos projetos aprovados e agradeceu a participação dos vereadores e da população que acompanhou a sessão. “Essas aprovações representam avanços significativos para nossa cidade, refletindo o compromisso da Câmara com o bem-estar da população guairense”, afirmou.

 


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