A Câmara Municipal de Guaíra realiza excepcionalmente nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, sessão ordinária com início às 19 horas, sob a presidência do vereador Jorge Barbosa do Prado. Na ordem do dia de votação, diversos Projetos de Lei e Resoluções serão apresentados e colocados em votação, contemplando investimentos significativos em áreas essenciais do município.
Entre os principais projetos do Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.814.071,53, destinado à utilização de recursos remanescentes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo as ações de saúde no município.
O Projeto de Lei nº 02/2026 prevê R$ 297.077,50 para custear o serviço de remoção e destinação final do lodo da estação de tratamento de esgoto, com recursos provenientes de convênio com o FEHIDRO.
Já o Projeto de Lei nº 03/2026 autoriza o investimento de R$ 468.169,66 em materiais de consumo, equipamentos permanentes, serviços e repasses a entidades, com recursos federais do FNAS e emendas parlamentares.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 04/2026 destina R$ 1.538.495,39 para a continuidade da construção de creche padrão do FNDE, no bairro Jardim Califórnia. Complementando os investimentos educacionais, o Projeto de Lei nº 05/2026 prevê R$ 582.998,96 para a reforma e ampliação da E.M.E.F Vicencina Aparecida Vaccaro Morsoleto.
Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza crédito de R$ 1.410.405,11 para a continuidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde por meio do programa Novo PAC, ampliando o atendimento à população.
Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 07/2026 destina R$ 64.705,30 para a conclusão residual das obras de 20 unidades habitacionais de interesse social.
O Projeto de Lei nº 08/2026 prevê investimento de R$ 300 mil para a reforma e ampliação da Casa de Cultura “Prof. João Augusto de Mello”, fortalecendo o setor cultural. Já o Projeto de Lei nº 09/2026 autoriza R$ 115.869,42 para aquisição de aparelhos de academia ao ar livre, por meio de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
PROJETOS DO LEGISLATIVO TAMBÉM SERÃO VOTADOS
De autoria do vereador Jorge Uatanabi do Prado, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 propõe a revogação de dispositivo do Código de Obras que permite o depósito de materiais de construção nas vias públicas por até três dias. A proposta busca garantir maior acessibilidade, segurança e organização urbana.
Também será votado o Projeto de Resolução nº 01/2026, que estabelece que indicações apresentadas pelos vereadores não poderão ser repetidas na mesma legislatura, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa e evitar duplicidade de demandas.
Já o Projeto de Resolução nº 02/2026 cria a Frente Parlamentar do Esporte, com a finalidade de fortalecer políticas públicas esportivas, incentivar a prática esportiva e promover ações em parceria com entidades e a comunidade.
