A Câmara Municipal de Guaíra realizou na quinta-feira, 7, a sua primeira sessão extraordinária para apreciar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo presidida pelo vereador José Reginaldo Moretti. O encontro contou com a presença de todos os vereadores e transmissão pelo site oficial do Poder Legislativo e pelo Facebook.
Na ocasião, ocorreu o juramento do suplente de vereador pelo PSDB, Francisco Muraishi, que assumiu uma cadeira no Legislativo em virtude do titular Edvaldo Donisete de Morais ter assumido interinamente o cargo de prefeito municipal.
O presidente da Câmara colocou os projetos de lei em votação, sendo todos aprovados por unanimidade pelos vereadores. Confira quais são:
– Projeto de Lei número 01/2021, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$113.976,59, para reabertura de saldo de convênios federais para obras de recapeamento de Vias Públicas;
– nº 02/2021, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.133.720,38, para criação de dotação orçamentária para reabertura de saldo de convênios estaduais que serão utilizados nas obras de Construção do Reservatório de Águas do Conjunto Habitacional do Bairro Tônico Garcia, Reforma do Estádio Municipal, Reforma da Casa de Cultura João Augusto de Mello e Construção e Revitalização de Praças Públicas;
– nº 03/2021, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.961,00, recurso proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Ana Perugini para ser utilizado em ampliação e reforma de prédios que abrigam as unidades da saúde da família;
– Projeto de Lei nº 04/2021, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.323,00, para criação de dotação orçamentária referente ao recurso para aquisição de iluminação de LED.
