A Câmara Municipal realizará na noite de terça-feira (27), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador José Reginaldo Moretti, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Cultura e também pelo site oficial do Poder Legislativo (www.camaraguaira.com.br).
A secretaria da Câmara divulgou, na última sexta-feira, os documentos que estão na pauta e ordem do dia da sessão ordinária. Consta para aprovação dos parlamentares o projeto de lei nº 21/2021, que autoriza a alienação de bens imóveis públicos e outras providências. O documento, que já foi aprovado pelo CONCIDADE, facilitará para que proprietários possam regularizar residências que ultrapassam os limites de imóveis públicos resultantes de alinhamentos, que sejam elas aproveitáveis ou não, desde que não ultrapassem 50 metros quadrados. É o caso de algumas casas de esquina de conjuntos habitacionais.
O projeto também foi tema de indicação do vereador André Gregório recentemente. “Este é um problema que se arrasta em nossa cidade há mais de 20 anos. Hoje, temos cerca de 35 a 40 projetos no Departamento de Obras aguardando uma legislação que ofereça a estes contribuintes a oportunidade de regularizar seus imóveis”, disse.
Projeto que beneficia o transporte dos profissionais de saúde de Guaíra
A prefeitura está enviando um projeto de lei (nº20/2021) para a Câmara, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 32 mil, para o “auxílio transporte trabalhador” voltado aos trabalhadores da área de saúde que residem no município e que precisam se deslocar diariamente para outras cidades. O documento entra na pauta e será analisado pelo legislativo nesta semana.
REQUERIMENTOS
SERVIDORES – Entre os requerimentos, os edis Renan Lopes e José Pugliesi Neto querem saber do governo municipal o motivo da não concessão de progressões e promoções, constantes do plano de carreira municipal aos servidores públicos municipais, no ano de 2021.
NA SAÚDE – José Neto busca informações sobre a dívida da Santa Casa de Misericórdia referente a plantões ou outras verbas remuneratórias aos médicos, referentes a 2019 e 2020 e porque ainda não foram pagas. Ele e Renan também enviaram requerimento referente ao andamento da instalação dos leitos de UTI no hospital guairense.
Já Anderson Lima questiona a prefeitura sobre a paralisação da realização dos exames custeados pelo SUS para detecção de covid-19 junto aos laboratórios da cidade. “Quais providências estão sendo tomadas para a retomada da realização de tais exames? Por quanto tempo tal serviço ficará paralisado? E qual a previsão devasta para a retomada do mesmo?”, indaga o vereador.
INDICAÇÕES
-Renan Lopes indica ao governo municipal a realização de vacinação contra a covid-19 por sistema drive-thru, para que a imunização ocorra sem aglomerações.
-Rafael Talarico sugere que o Almoxarifado Municipal receba o nome do saudoso servidor Luiz Martins Perez.
-José Reginaldo Moretti, Rafael, Anderson Lima e Francisco Muraishi pedem para que a prefeitura faça a pavimentação do pátio para os veículos do Almoxarifado.
-Denir Ferreira indica à prefeitura a reabertura para atendimento presencial em bares, lanchonetes, restaurantes e similares, limitado a 20% da capacidade de cada local, para auxiliar na retomada do crescimento econômico. Ele também sugere a criação do Centro de Informação ao Turista e que este local receba o nome do saudoso Mohamed Assad Bou Ali.
-José Neto Pugliesi e Renan Lopes pedem para que o governo municipal solicita ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo dê cestas básicas para a distribuição às famílias de baixa renda.
-Caio Augusto indica o fornecimento de aventais, luvas, capacete, máscaras e álcool em gel para os servidores das escolas do município no retorno das aulas.
-José Neto solicita que a prefeitura tome algumas medidas de segurança na Praça do bairro Miguel Fabiano e também no PSF Dr. José Vilela Junqueira, designando um guarda para garantir a segurança da unidade de saúde e que a diretoria de assistência faça uma análise das pessoas que utilizam a praça para aglomeração, consumo de bebidas e possível uso de entorpecentes.
-Caio Augusto sugere que algum próprio público de destaque no município receba o nome do saudoso guairense Pedro Gasparino.
-Chiquinho Sousa solicita a estruturação dos departamentos da municipalidade para o cumprimento da lei federal denominada “Lei Romeo Mion”, que garante direitos essenciais aos autistas. De acordo com esta legislação, aqueles que tiverem a carteira de identificação terão prioridade nos atendimentos e no acesso aos serviços públicos.
-Anderson Lima sugere que a prefeitura faça a seleção de servidores efetivos ainda não nomeados para cargos em comissão ou função gratificada para participarem de comissões e dos demais casos. “Esta indicação se justifica tendo em vista que os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, já foram agraciados por atos administrativos que caracterizam o aumento de remuneração, cabendo ao gestor valorizar os servidores ainda não nomeados, gerando também economia para os cofres públicos.”
-Stefanio Stafuzza indica a inclusão de máscaras no kit de uniformes escolares oferecidos aos alunos da rede municipal.
-Renan Lopes pede para que a prefeitura elabore um projeto de Lei, e medidas orçamentárias, para a execução de um programa de REFIS para tributos municipais no ano de 2022.
