Dos três requerimentos, dois foram rejeitados pela maioria dos vereadores: sobre a concessão de alvará para feiras itinerantes e atualização das alíquotas da previdência
A Câmara Municipal realizou na noite da última terça-feira, 16, a sua 13ª sessão do ano de 2016, sob a presidência do vereador José Renato Tavares.
Os vereadores apreciaram requerimentos que solicitaram tramitação em regime de urgência de projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Dos três requerimentos, dois foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Sendo assim, os projetos de lei número 28/2016, que dispõe sobre a concessão de alvará para feiras itinerantes e o de número 27, que dispõe sobre atualização das alíquotas do regime de previdência deverão ser colocados em votação na próxima sessão ordinária.
Vereadores justificaram o adiamento porque querem ouvir a opinião da Associação Comercial e Industrial de Guaíra (AGIG) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, uma vez que os dois projetos de lei tratam de interesses de comerciantes e funcionários públicos.
O projeto de lei número 26, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 297.024,00 e o projeto de lei número 29/2016, que altera a lei complementar municipal número 2759/2016, desmembramento de terrenos, foram aprovados pela maioria.
O presidente, vereador José Renato Tavares, avaliou como positiva a sessão da Câmara Municipal. “Acredito que os parlamentares estão comprometidos com o desenvolvimento de nossa cidade e avaliando cada projeto que esteja tramitando nesta Casa de Leis com muita responsabilidade”, disse.
