A Fiscalização de Posturas, a fim de dar cumprimento ao decreto municipal nº 6084/2021, que dispõe sobre a flexibilização das medidas de restrição para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, esteve visitando os locais de eventos e casas de festas na noite de sábado, dia 06 de novembro.

Dentre as verificações realizadas: a exigência de comprovação de vacinação completa ou comprovantes de teste negativo para Covid-19; aferição de temperatura; fornecimento de  álcool gel 70% e uso obrigatório de máscara por clientes fora das mesas de consumo.

Outra situação verificada foi quanto à apresentação de alvará de funcionamento, sendo que cinco casas de festas não possuíam o documento ou o tinham vencido, apesar das notificações de orientação emitidas pela fiscalização em setembro. Diante do fato, os autos de constatação lavrados foram convertidos a infração e multa.

“A defesa será recebida somente por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento do auto, endereçada ao Departamento de  Posturas, localizado no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques”, na Rua 8 nº 221 centro”, informa o setor.

Para saber se um evento é legalizado ligue 3331-5865 – Departamento de Posturas. Para denunciar irregularidades o cidadão pode ligar também 199 ou 3331.2273 na GCM, 190 na Polícia Militar ou 0800.941.1000 na Ouvidoria Municipal.