O ensino superior e a pandemia: quem perde com essa briga?

Não é novidade que a atual pandemia provocada pelo Covid-19 vem afetando todo o planeta nas mais diversas áreas. Até mesmo as grandes potências econômicas têm sofrido os efeitos devastadores do vírus: milhares de mortos todos os dias, crise de abastecimento, desemprego, queda na arrecadação, só pra citar alguns. Para o setor educacional o cenário não é muito diferente, em especial para o ensino superior.

Nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, o grande debate envolve, dentre outros motivos, a falta de infraestrutura tecnológica e logística para o retorno das aulas, uma vez que um quantitativo expressivo de discentes carece de recursos mínimos para acompanhar as aulas de forma online. Já nas instituições particulares, a questão está diretamente relacionada com a queda na arrecadação e, consequentemente, a capacidade de gerenciamento das despesas. Assim, é notório que exista uma pressão maior para a retomada das atividades nesse último. A crise tende a resultar em um contexto futuro mais grave com o anúncio do Governo Federal de uma possível suspensão de repasse às IES privadas de recursos destinados à manutenção de políticas públicas voltadas para esse setor.

Muitas IES privadas receberam com alarmante preocupação o recente ofício enviado pelo MEC ao Ministério da Economia. De acordo com o documento, a redução em mais de R$ 4 bilhões do orçamento destinado à Educação para 2021 poderá resultar na    suspensão de bolsas do PROUNI, não realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), suspensão de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e, num cenário ainda mais devastador, o fechamento de campi e cancelamento de cursos em instituições federais de ensino.

Os cortes no orçamento do MEC não são novidade e têm feito parte da política adotada pelo atual governo. No primeiro semestre de 2019, o MEC anunciou um contingenciamento de R$ 5,8 bilhões do orçamento da pasta voltado para as universidades e institutos federais, o que representou 24,84% das despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) das instituições. Dessa vez, amparado pela queda na arrecadação e outras consequências relacionadas à pandemia, a União estima para 2021 um corte de 20% em relação ao orçamento de 2020.

Caso se concretize, a suspensão do PROUNI terá impacto direto nas 1.239 IES privadas e nos mais de 410 mil alunos bolsistas (presenciais e à distância) que aderiram ao programa na sua última edição. Apesar de a queda do número de participantes em relação aos anos anteriores, a política pública ainda é uma das principais mantenedoras das faculdades e universidades particulares nas cinco regiões do país. Com a queda na arrecadação proveniente do trancamento de matrículas dos alunos não bolsistas, o repasse do Estado torna-se crucial para a saúde financeira de tais IES.

Como todo investimento privado, as instituições de ensino superior são obrigadas a gerar lucro para seus acionistas, devendo o modelo de financiamento ser revisto em casos de mudança drástica no cenário local ou global que impeça a manutenção ou ampliação da arrecadação. Portanto, não é de admirar que, mais uma vez, o lado mais fraco (professores e alunos) acabem pagando a conta resultante de estratágias equivocadas adotadas pelo Estado. Diante do atual cenário, resta saber: num mundo pós-pandemia os menos afortunados ainda terão direito à um ensino superior gratuito e de qualidade? Só o tempo dirá.

Fabiano Santana dos Santos – Professor Adjunto no curso de Administração da Universidade Federal de Alagoas  (UFAL) – Campus Arapiraca/AL. E-mail: fsantana@arapiraca.ufal.br