A Fiscalização de Posturas, a fim de dar cumprimento ao Decreto Municipal nº 6084/2021, que dispõe sobre a flexibilização das medidas de restrição para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, visitou novamente locais de eventos e casas de festas na noite de sábado, dia 20 de novembro.

Dentre as verificações realizadas, estavam aquelas quanto a exigências de comprovação de vacinação completa ou comprovantes de teste negativo para covid-19; aferição de temperatura; fornecimento de álcool gel 70% e uso obrigatório de máscara por clientes fora das mesas de consumo.

Outra situação verificada foi quanto à apresentação do alvará de funcionamento, sendo que mais cinco casas de festas não possuíam o documento ou o tinham vencido, apesar das notificações de orientação emitidas pela fiscalização em setembro. Diante do fato, os autos de constatação lavrados foram convertidos em auto de infração e multa. No total já foram 10 casas de festas autuadas neste mês de novembro.

Uma outra situação foi objeto de autuação também, trata-se de evento que possuía alvará de funcionamento, todavia o mesmo expirou sua validade às 3h00 do dia 21 de novembro e houve registro pela Guarda Civil Municipal de funcionamento após este horário.

Todas as multas foram no valor de R$ 1.227,50 – cuja defesa será recebida somente por escrito, no prazo de trinta dias a contar da data de recebimento do auto, endereçada ao Departamento de Posturas, localizado no Ganha Tempo “Antônio de Jesus Marques”, na rua 8 nº 221 Centro.

Para saber se um evento é legalizado ligue 3331.5865 – Departamento de Posturas. Para denunciar irregularidades, o cidadão pode ligar também 199 ou 3331.2273 na GCM, 190 na Polícia Militar ou 0800.941.1000 na Ouvidoria Municipal.