O Detran.SP obteve autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), na última semana, para prorrogar por tempo indeterminado os prazos de procedimentos de trânsito. O presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani, que também comanda a Associação Nacional dos Detrans (AND), fez ver ao órgão federal que a suspensão dos prazos era fundamental para defender os interesses dos cidadãos.  

Apesar de o Detran.SP disponibilizar seus serviços pelos canais digitais do órgão e do Poupatempo, Mascellani ponderou que a impossibilidade de fazer o atendimento presencial, determinada pela Fase Vermelha do Plano São Paulo, prejudicaria o cidadão que não tem acesso à internet e que não pode ser exposto ao risco de ser contaminado pelo coronavírus.  

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirmou Neto. 

Assim, ficam prorrogados por tempo indeterminado os seguintes procedimentos, tomando por base a data da publicação da portaria na quarta-feira, 24 de março: 

1) Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;  

2)  Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;  

3) Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021;  

4) Prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria;  

5) Prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria, para fins de fiscalização;  

6) Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021; 

7) Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.  

O Denatran orientou que, tão logo a situação emergencial seja encerrada, o Detran.SP deverá informá-lo, a fim de que a portaria possa ser revogada.  No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados. 

Renovação de CNH pode ser feita pelas plataformas digitais

A nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19 mudou a maneira como as pessoas utilizam diversos serviços, incluindo os públicos. Desde maio de 2020, quando foi lançado o aplicativo Poupatempo Digital, mais de 1,7 milhão de pessoas fizeram a renovação simplificada da CNH pelo celular, sem precisar comparecer a um posto de atendimento do programa. Foram cerca de 450 mil renovações pelo app apenas no início deste ano. 

Em 10 meses, o Poupatempo Digital já foi baixado mais de quatro milhões de vezes e, junto com o portal – www.poupatempo.sp.gov.br –, oferece 130 opções de atendimentos eletrônicos, para facilitar a vida do cidadão. Entre os mais solicitados, estão licenciamento e transferência de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho, seguro-desemprego e renovação de CNH. 

Para o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que administra o Poupatempo -, Murilo Macedo, os esforços em ampliar e aprimorar as opções online foram fundamentais para possibilitar a permanência da oferta de serviços públicos durante a pandemia. “Para estarmos sempre perto do cidadão, 24 horas por dia, sete dias por semana, ampliamos o leque de opções digitais. Hoje são 130 serviços e até o fim desse ano trabalharemos para chegar a 180. Nosso objetivo é permitir que as pessoas tenham na palma da mão o acesso aos serviços que mais precisam e o Detran.SP é nosso grande parceiro nessa transformação digital pela qual o Estado de São Paulo passa”, afirma Macedo.  

Renovação simplificada – online: 

Pode renovar a CNH pela internet o cidadão que esteja com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento. Para isso, o motorista não pode ter bloqueio em seu prontuário, como suspensão ou cassação. É preciso lembrar que quem tem habilitação nas categorias C, D e E precisa realizar o exame toxicológico antes de dar início ao processo. 

A solicitação do documento pode ser feita pelo portal ou o app do Poupatempo, selecionando a opção Renovação de CNH. Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria e também incluir no documento o EAR, sigla para quem exerce ou deseja exercer atividade remunerada. 

Após a confirmação dos dados, o usuário irá agendar e realizar o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema. Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, também deverá passar pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado. 

Após a aprovação no(s) exame(s), o motorista deve pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que lhe serão enviadas por e-mail para acessar sua CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento impresso poderá ser entregue em casa, pelos Correios, no endereço de cadastro junto ao Detran.SP. Os dados cadastrais podem ser conferidos e atualizados no portal www.detran.sp.gov.br.