No dia 18 de abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um comunicado, através do secretário e diretor Geral, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, solicitando aos órgãos públicos estaduais e entidades do terceiro setor, que recebem recursos públicos, para regulamentarem seus portais da transparência; sites na internet que deem acesso às atividades desenvolvidas por cada entidade, bem como os recursos recebidos e suas devidas prestações de contas. Órgãos públicos, como prefeituras e Câmaras Municipais já são obrigados a manter estes links no ar.
A nota veio como um alerta para as instituições: “o portal da transparência deverá contar, dentre outras coisas, com a relação nominal dos dirigentes; valores repassados; lista de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) e os respectivos valores pagos; remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções”.
O intuito destas novas regras é levar à população uma relação de tudo o que é feito, desde balanços, demonstrações contábeis, relatórios físico-financeiros de acompanhamentos, regulamento de compras, até a contratação de pessoal. Dessa forma cria-se um vínculo bem claro e sincero, que demonstra no que os recursos públicos e de terceiros são investidos, através dos trabalho desenvolvido pelos órgãos.
Em Guaíra, estão se adequando às novas regras as organizações: Associação Lar (Alar); Centro de Ação Social Nossa Senhora D’ Aparecida (Asilo); Sociedade Guairense de Beneficência (SOGUBE), Santa Casa de Misericórdia de Guaíra; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Instituto Osvaldo Ribeiro de Mendonça (IORM) e Serviços de Obras Sociais (SOS).
“Vale lembrar que o descumprimento da ordem pode ocasionar penalidades ou até mesmo a suspensão dos repasses por parte do município, estado e Governo Federal”. Ainda na notificação, o diretor geral deixa claro que todas irão passar pela fiscalização do Tribunal de Contas, para a efetiva implementação da medida.
Seguindo a orientação, as entidades estão, aos poucos, se adaptando. Apesar de ainda não serem todas que concluíram 100% das regras contidas no comunicado, a maioria já está com seus sites no ar, com conteúdo sendo adaptado de acordo com as exigências. Levantamento realizado pela reportagem do Jornal O Guaíra comprova que apenas uma delas, está com o seu link em manutenção, mas que está trabalhando para colocá-lo no ar.
Situação de cada entidade
ALar: Segundo a Associação Lar, o site (www.associacaolar.wixsite.com/alar-guaira) está em manutenção. Um técnico foi contratado e em breve o portal estará online. “Tem um técnico responsável que colocou o site para rodar e vamos começar a alimentá-lo, pois a criação do mesmo iria gerar um custo para a instituição. Com auxílio deste profissional criamos um que não tem custos para a entidade. Enquanto o portal está se adequando, todas as notícias sobre a Alar são publicadas em nossas redes sociais”, apresenta a diretoria da entidade
APAE: “O site (www.apaeguaira.org.br) já está funcionando, mas ainda não contém todas as notícias exigidas pelo Tribunal de Contas, porém, estamos tratando disso com prioridade. Já colocamos todas as matérias do ano de 2018”, explica a Coordenadora Carla Bruno.
Asilo (CASNSA): De acordo com a encarregada administrativa, Regiane Antunes Coelho, o site do Centro de Ação Social Nossa Senhora D´Aparecida pode ser acessado. “O nosso portal está funcionando, todos que tiverem o interesse de saber mais sobre as atividades da nossa instituição basta entrar no www.casnsa.wixsite.com/asiloguaira”, informa.
SOGUBE e IORM: Duas entidades que estão ligadas administrativamente no município são: a Sociedade Guairense de Beneficência e o Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça; ambas estão desenvolvendo um novo site, mas o gerente executivo Rafael Albuquerque Braghiroli informa que os links já existentes suprem as regras impostas (ongsogube.wixsite.com/sogubeonline e iorm.org.br/institucional/transparencia/). “Estamos em fase de elaboração do novo site, no entanto, o que está online atende a exigência do Tribunal de Contas”, destaca.
Santa Casa: A instituição, mesmo tratando da área de saúde, também recebe recursos públicos e precisa prestar contas. Segundo anuncia Claudiana Freitas Augusto, encarregada da área de Recursos Humanos do hospital, o portal da transparência já está funcionando. “O nosso site (santacasadeguaira.com.br) é alimentado por um técnico do setor de TI, nele contém todas as informações.”
SOS: O Coordenador do Serviço de Obras Sociais, Ricardo Moreira, disse que o link funciona, mas ainda necessita de algumas adaptações que são exigidas pelo TC-SP. “O site (www.sosguairasp.wixsite.com/sosguairasp) existe e conta com muitas matérias. Porém, ainda estamos nos adequando a todas as normas e exigências”, frisa.
