Conheça o verdadeiro histórico para a conquista das casas populares da CDHU

Fake news espalhadas pelas redes sociais estão acusando atuais e ex-gestores da prefeitura e modificam situações sobre a história das moradias

Política
Guaíra, 3 de fevereiro de 2020 - 16h37

Com o anúncio do início das inscrições para as 232 casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) em Guaíra, muitos boatos estão se espalhando pelas redes sociais, as chamadas fake news, acusando tanto o atual prefeito José Eduardo, quanto antigos gestores do governo municipal, de não terem batalhado para conquistar essas moradias anteriormente.

Como o processo é burocrático e sofreu muitos percalços no meio do caminho, somente agora a prefeitura conseguiu, juntamente ao Governo do Estado de São Paulo, a confirmação do início da construção dessas residências.

Para explicar exatamente o histórico de toda essa conquista, a prefeitura respondeu aos questionamentos do Jornal O Guaíra e enviou todos os dados sobre o início da busca por estes imóveis.

Casas da CDHU para Guaíra

O pedido de casas populares para a CDHU, na época 400 unidades, ocorreu no mandato do prefeito, José Carlos Augusto (2008 a 2012). A área em negociação naquele momento era a mesma onde serão construídas as atuais 232 unidades, situado aos fundos do bairro João Vaccaro.

Ocorre que, em novembro de 2009, primeiro ano de mandato de José Carlos, a Câmara dos Vereadores  acrescentou à Lei Municipal 1.632 (Uso e Parcelamento do Solo Urbano) o parágrafo 4º  do artigo 24, que prevê a proibição de edificações a menos de 500 metros de distância de lagoas de tratamento de esgoto. Esta mudança inviabilizou a gleba que seria destinada à doação para a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano. José Carlos chegou então a buscar a possibilidade de se utilizar o terreno atrás da APAE, o que também não deu certo.

Concomitante à mudança na legislação local, a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – notificou o DEAGUA (Departamento de Esgoto e Água de Guaíra) sobre a impossibilidade do sistema de tratamento de esgoto da Lagoa do Fogão receber a carga de dejetos de um empreendimento imobiliário de grande porte, como o das casas populares, solicitado então pelo prefeito José Carlos, que, em resposta à exigência da Cetesb, solicitou no Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) recursos para a formulação de um projeto que solucionasse o problema dos efluentes na cidade; tendo em vista que a Cetesb já tinha pareceres contra os conjuntos de tratamento Lagoa do Fogão e Lagoa do Matadouro.

Guaíra recebeu a verba estadual e o DEAGUA providenciou a formulação de um grande empreendimento: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com seus 8 km de emissários, três reatores e estação elevatórios com custo de mais de R$ 7 milhões. Ainda como prefeito, José Carlos deu entrada no pedido na Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de verbas para a obra que liberaria a construção de casas populares.

As vistoras e as verbas ocorreram no mandato do prefeito Sérgio de Mello, que licitou e iniciou o empreendimento e, desta feita, a área nas proximidades do João Vaccaro se tornou viável novamente. Com este foco, Sérgio negociou novamente e comprou a parcela de terreno de Dona Badia, iniciando os procedimentos para doação à CDHU. A companhia de controle estadual já havia definido que seriam 232 casas, não mais as 400 pedidas.

A obra de esgoto foi iniciada efetivamente em outubro de 2015. Uma construção complexa que desvia todo o esgoto de Guaíra para o sistema de tratamento da Santa Quitéria (saída para o Guaritá) onde já estão instalados reatores já interligados aos emissários que vêm da Lagoa do Matadouro e do Fogão.  Obra que na licitação custou quase mais de R$ 6 milhões. No entanto, por ser uma construção paga com recursos federais, estava susceptível às turbulências políticas de Brasília, o que resultou em atrasos nos pagamentos da construtora, que foi à falência e paralisou o trabalho. Nesse interim, a Câmara dos Vereadores aprovou a Lei de doação dos 232 terrenos para a CDHU.

O decreto doando o terreno para a CDHU foi assinado e publicado pelo prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, no começo do seu mandato, em 2017, e o pedido de moradias populares continuou a correr na alçada estadual de governo.

Ocorreram as eleições de 2018 e o processo de licitação para a construção das casas, que é competência e responsabilidade do Estado, foi frustrado duas vezes por erros no procedimento, sendo efetivamente realizado apenas em dezembro de 2019.

Ainda durante as intercorrências das licitações estaduais fracassadas, o atual prefeito teve que providenciar levantamentos da obra abandonada da ETE, autorização e incremento de verbas junto à Funasa, para fazer uma nova concorrência e contratar outra construtora e terminar as obras de tratamento de esgoto, uma vez que a Cetesb só libera a ocupação das moradias com o novo complexo de destinação de dejetos em funcionamento.

No que tange ao Estado, com a licitação já finalizada e homologada, com assinatura de contrato da empresa vencedora do certamente já efetivada, a CDHU definiu o período de inscrições, contando com Prefeitura para ajudar na execução das inscrições, de 6 a 10 de fevereiro. Ressalte-se que todos os critérios são determinados pela CDHU. A parte da Prefeitura foi a doação do terreno e execução das obras de esgoto, além de disponibilizar pessoal e estrutura física para inscrição das pessoas com dificuldades de assimilação das novas tecnologias, uma vez que o cadastro para concorrer às unidades é feito exclusivamente pela internet.

Em suma, devido às particularidades de Guaíra, como a escassez de terras de valor condizente com as moradias populares, a necessidade de refazer todo sistema de esgoto, turbulência política no cenário nacional entre outros entreveros, o processo para obter moradias populares em município passou pelos mandatos dos três prefeitos, José Carlos Augusto, Sérgio de Mello e José Eduardo Lelis.


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