O diretor da autarquia concedeu entrevista sobre o aumento e as mudanças das tarifas, como a isenção de 01 a 10 mil litros, que deixa de existir

Nesta semana, o Departamento de Esgoto e Água de Guaíra informou que neste mês de julho haverá 4,57% de aumento na conta de água dos guairenses. Segundo a autarquia, o reajuste é referente à inflação do período de abril de 2016 a março de 2017, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no cumprimento das exigências legais.

O DEAGUA informou ainda que não haverá o aumento do percentual da Tarifa de Esgoto, que é de 25% sobre o volume de água consumido, ressaltando que, a Tarifa de Esgoto é cobrada separadamente e que está vinculado ao volume de água consumido.

Já a isenção de 01 a 10 mil litros deixa de existir e cria-se a tarifa social, sendo R$1,00 por litro, até o consumo de 10 mil litros. A mudança é em cumprimento da LOM n° 2640/2013 aprovada anteriormente pela Câmara Municipal e em vigor desde então.

Após pesquisa realizada na legislação em vigência, o diretor do departamento, Lucas Froner, apurou que desde sua criação é proibido a autarquia conceder isenção ou redução de taxas dos serviços de água e de esgoto, conforme consta no Art. 9º da Lei n° 699, de 23 de Fevereiro de 1968, da mesma forma, a Lei Ordinária Municipal Nº 2640, de 23 de dezembro de 2013 que reestruturou a Autarquia Municipal em seu Artigo 7º, com exceção aos casos de comprovada vulnerabilidade social, de acordos com critérios definidos em Decreto do Executivo. “Essa exceção se deu em razão da Lei Nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 em seu Art. 3° inciso VII – ‘subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda’”, afirma.

A tarifa social havia sido criada em dezembro de 2013, através de decreto, que foi suspenso em 2016 após a Dra. Bia Junqueira e Edvaldo Morais entrarem com representação no Ministério Público. “Desde 2009 todos os que ocuparam o cargo de Diretor do DEAGUA tentaram de alguma maneira definir tarifas que assegurassem tanto o equilíbrio econômico e financeiro como a modicidade tarifária”, comenta Lucas.

Após avaliar o contexto histórico, político e legal, Froner considerou reeditar o texto do Decreto n° 4327 de 31 de dezembro de 2013, uma vez que, já houve na época todo um trabalho de diálogo sobre o tema. “A Política de Saneamento em Guaíra precisa ser tratada não apenas como política de Governo ou Estado, mas como uma política de continuidade”, destaca.

Para explicar melhor à população sobre as mudanças que estão ocorrendo nas contas de água, o diretor concedeu entrevista ao Jornal O Guaíra.

O que vai mudar a partir de 1° de Julho?

Com relação ao reajuste será aplicado o percentual de 4,57%, referentes à inflação do período de Abril de 2016 a Março de 2017, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no cumprimento das exigências legais. Cabe ressaltar que, o reajuste salarial dos servidores municipais foi de 5%.

Não haverá o aumento do percentual da Tarifa de Esgoto, que é de 25% sobre o volume de água consumido. A Tarifa de Esgoto é cobrada separadamente, todavia, está vinculado o volume de água consumido. Com a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pelo município esse método deverá ter uma abordagem da contabilidade custo na precificação da Tarifa de Esgoto.

Como será a tarifa social?

A Tarifa Social no contexto da legislação vigente se demonstra como uma alternativa. Entretanto, para que o cidadão possa ser beneficiado deverá ser encaminhado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS). Assim como a Categoria Residencial, que é referência para Categoria Social, haverá um preço fixo para o consumo de 01 a 10 m³ que será de R$ 10,00 acrescidos dos 25% da Tarifa de Esgoto R$ 2,50 que irão totalizar R$ 12,50.

Assim como a Categoria Comercial, Pública e Industrial que possuem um preço fixo para a faixa inicial de consumo a Categoria Residencial também terá um preço fixo para o consumo de 01 a 10 m³ que será de R$ 12,20, que acrescido dos 25% da Tarifa de Esgoto R$ 3,05 que irão totalizar R$ 15,25.

A partir de 11 m³ até 30 m³, o valor tarifa será cobrado de acordo o volume consumido, dentro da mesma metodologia, mantendo o valor de R$ 1,00 por metro cúbico. São 1000 litros de água por R$ 1,00.

Acima dos 31 m³ será cobrado o valor da tabela de referência da Categoria Residencial, ressaltando que, a Tarifa Social se aplica somente as ligações residenciais. Enquanto Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social posso afirmar que a proposta atende a um custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.

O valor foi apurado com base nos já praticados. No futuro, o ideal é que seja estipulado um valor por metro cúbico (m³) baseado no custo unitário médio do metro cúbico do ano anterior, de modo que, a variação seja exclusivamente em função do volume consumido, além de uma margem de contribuição para investimento.

Recentemente, você comentou que o custo da água era de R$ 1,51. Como está esse valor hoje?

Para calcular o custo do metro cúbico de água é necessário dividir o total das despesas correntes pelo volume micromedido (volume médio de água apurado pelos medidores de vazão instalados nos ramais prediais). Esse custo é dinâmico ao longo do ano, sendo assim, o ideal é apurar a média de 12 meses, mas a título de exemplo se considerar as despesas pagas o valor atual é de R$ 1,47, ou se considerarmos o total da despesa empenhada que ainda não foi paga o valor será de 1,87.

Há possibilidade de reduzir esse custo e eventualmente o preço da tarifa de água?

Sim, desde que a Autarquia recupere sua capacidade de investimento. Por exemplo, considerando que a média do brasileiro, segundo dados do Governo Federal, é de cerca de 160 litros de água por dia e por pessoa, uma casa que possui uma caixa de água de 500 litros pode suprir uma família com até 3 pessoas, considerando ainda que Guaíra possua 15 mil ligações prediais, são demandados 7500 m³ ou 7.500.000 litros de água para suprir a cidade. Contudo, atualmente temos uma capacidade de 6500 m³, sendo que, 1000 m³ são reservados na Estação de Tratamento de Água (ETA) e 4030 m³ no conjunto localizado na Rua 22 e 1400 m³ no bairro Jardim Eliza, ou seja, além de estar abaixo da demanda em 1070 m³ a maior parte do volume reservado está na parte baixa da cidade. Como consequência dessa situação, a bomba submersa do Poço Alcineu Eleodoro permanece em funcionamento por longas horas, bem como, do poço localizado na Avenida 5, contribuindo para um pagamento mensal de pouco mais de R$ 100 mil de energia elétrica. Esses e outros fatores contribuem para uma percepção de perda relativa de pressão da água, além do risco eminente de interrupções parcial ou total a exemplo do ocorrido no dia 21 de fevereiro, quando a bomba submersa do Poço queimou causando a interrupção na parte alta da cidade e a parcial e total por vezes na parte baixa da durante quatro dias.

Há possibilidade de convênios com o governo Federal e ou Estadual?

Sim, mas no atual cenário político-econômico eu avalio que esse não deve ser o Plano A.

Como você projeta os próximos anos do DEAGUA?

Penso que temos que considerar o departamento como um instrumento para políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e de interesse social voltado para a melhoria da qualidade de vida. Quando falamos em Saneamento Básico, o DEAGUA não pode ser limitado na execução do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, bem como, no manejo de resíduos sólidos com o serviço de caçamba. A autarquia tem o dever de avançar nas questões de drenagem e manejo das águas pluviais para resolver os problemas de alagamento no centro comercial da cidade e nos bairros, tem o dever também de contribuir na limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, evitando assim a infestação de baratas, escorpiões, ratazanas e outros vetores, além de avançar na política de resíduos sólidos junto com o Município.

Mas é preciso que os cidadãos guairenses deem o poder necessário de investimento ao DEAGUA, com o efetivo Controle Social sobre os investimentos e outras despesas, para que no futuro os problemas possam ser superados. A luz dos autos do Processo n° 1000565-40.2016.8.26.0210 já estabelecemos contato oficial com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) Sabesp e outras empresas concessionárias do segmento.  A água e o DEAGUA são da população e devemos zelar de ambos.