O Dr. Fabio Talarico, médico de extrema capacidade, pois atendia em todas as áreas, como clinico geral, pediatria, ginecologia e por muito tempo foi anestesista nos procedimentos cirúrgicos em Guaíra. Seu elevado espirito humanitário levou-o a ingressar na política, tendo sido vereador, Presidente da Câmara e Prefeito Municipal.
No dia 1º de fevereiro de 1983, a convite do Dr. Fabio Talarico tive a honra de ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, onde pude dar minha contribuição à administração pública sob o comando do Chefe do Executivo que ora tomava posse.
Logo no primeiro dia o Dr. Fabio Talarico incumbiu-me de tomar conhecimento da situação da Prefeitura Municipal, principalmente em relação ao orçamento público para o exercício de 1983, receitas e despesas públicas, Plano Plurianual de Investimentos, contratos em vigência, situação de pessoal, estrutura administrativa etc. Com essas informações na mão poderíamos iniciar a jornada administrativa rumo ao crescimento e desenvolvimento de nosso Município.
Ao apurar essas informações para submeta-las às decisões da Dr. Fábio Talarico, deparei-me com contrato que havia sido celebrado com uma empresa de São Paulo para levantamentos, fiscalização e revisão de DIPAMS e apresentação de recursos quando da apuração do valor adicionado dos Municípios paulistas.
Para melhor entendimento sobre o trabalho, é melhor explicarmos o seu conteúdo. O índice que define a participação dos municípios na receita do ICMS do Estado de São Paulo é apurado todo ano mediante a situação de cada município, ou seja, o valor adicionado ( que é toda a movimentação das empresas, produtores rurais, prestadores de serviços, que constitui a riqueza do Município), o número de habitantes, a área inundada, área cultivada, área de preservação ambiental etc. Hoje esses critérios foram mudados e acrescentado outros para melhor distribuição da receita do ICMS. O valor adicionado de cada município é o principal fator que influencia a formação do índice de cada município, pois representava mais de 80% das informações para formação do índice, naquela época. Este valor adicionado pode-se dizer que representa o PIB, ou seja, a capacidade econômica, a riqueza de cada município, apurada pelo faturamento das empresas, produção agrícola, pecuária, serviços etc.
Todos os anos o Estado de São Paulo mediante informações de cada empresa, produtor rural, pecuarista, prestador de serviços, a população definida pelo IBGE, área inundada em virtude das barragens da Cemig e Furnas, área cultivada, publica o índice provisório de cada município, dando aos Prefeitos Municipais oportunidade, com prazo definido para fazer a fiscalização, levantamentos e apresentar recurso contestando o valor provisório e apuração do índice definitivo do ICMS para a participação dos municípios no ano seguinte. O ICMS no caso do Município de Guaíra constitui-se na principal fonte de receitas para elaboração do orçamento público de cada ano. Do valor arrecadado pelo Estado, 25% são distribuídos aos Municípios. Em municípios de grande porte, a receita pública é constituída pelo ICMS, mas com uma participação significativa nos impostos e taxas municipais ( IPTU, serviços urbanos etc )., que não é o caso de Guaíra.
Então levei ao conhecimento do Prefeito Municipal, Dr. Fábio Talarico a existência de tal contrato, cuja remuneração da empresa em exercícios anteriores era de significativa importância. Eu disse ao Prefeito que analisando o objeto do contrato cheguei a conclusão que nós teríamos condições de elaborar o serviço sem nenhum custo para a Prefeitura, com a participação de servidores do Município. Neste momento, o Prefeito deu-me total liberdade para fazer a revisão de DIPAM do ano de 1983 e apresentação de recurso junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Como sou contador por formação, cujas atividades de fiscalização e levantamentos, são inerentes à profissão e sabendo que se tratava de uma tarefa importante e que durante um certo tempo teríamos que dedicar intensamente ao trabalho, chamei o diretor tributário da Prefeitura à minha sala, o também contador, Milton Menezes da Silva e expus-lhe a situação, dizendo a ele que com os nossos conhecimentos de contabilidade, teríamos condições de executar os serviços, proporcionando uma economia considerável aos cofres públicos. O Milton Menezes da Silva, servidor exemplar como foi durante toda a sua estada nos serviços da Prefeitura aceitou e imediato o desafio e juntos levamos a efeito os trabalhos objeto do contrato que havia e que onerava os cofres públicos.
Executamos o trabalho naquele ano e nos anos seguintes com resultados significativos para a economia do Município de Guaíra, chegando a índices bem maiores que os praticados anteriormente. Temos que registrar que no início da década de 1980 as Usinas de Açúcar e álcool começaram as suas atividades ajudando de forma significativa a formação do valor adicionado do Município de Guaíra. Esse trabalho foi feito durante toda a administração Fabio-Adnaer, o que manteve em patamares de destaque o índice de ICMS de Guaíra, proporcionando uma receita de elevada importância para o Município. Nos 6 anos da administração Fábio-Adnaer não dá para mensurar o quanto foi recuperado em valores para o Município em virtude do trabalho executado, além da economia de valores em virtude do trabalho ter sido executado por servidores públicos, não tendo havido despesas para a municipalidade.
Fizemos visitas às usinas de açúcar e álcool, as empresas agrícolas, as que tinham silos para estocagem de grãos, cooperativas, sindicatos, hidrelétrica de furnas, agricultores e pecuaristas etc, onde fomos recebidos com muita atenção e presteza, tendo todas colaborado com as informações relativas às declarações apresentadas à Secretarias da Fazenda. A visitas não se constituíam em uma fiscalização com possíveis aplicação de penalidades, mas com a finalidade de substituir a DIPAM que havia sido preenchida incorretamente ou apresentação formal em caso de omissão na entrega. Nas visitas muitas vezes fomos informados pelos diretores de empresas e funcionários responsáveis pela DIPAM, que, sendo a fiscalização feita por pessoas de Guaíra, facilitava muito o desenrolar das apurações.
Somente como parâmetro para elucidação, o orçamento para o exercício de 1983, criado pela Lei Municipal nº 1232, de 11/11/1982, estimou a receita total do Município em CR$ 680.000.000,00 (seiscentos e oitenta milhões de cruzeiros ) e a rubrica da receita como transferências correntes, onde está o ICMS, CR$ 499.062.000,00 ( quatrocentos e noventa e nove milhões e sessenta e dois mil cruzeiros ). Assim sendo, as transferências correntes (ICMS) para o ano de 1983 representava 73,39% do orçamento total. Já o exercício de 1984, cujo orçamento já foi elaborado na administração do Dr. Fábio Talarico, pela Lei Municipal nº 1253, de 28/11/1983, a receita foi estimada em Cr$ 1.570.000.000,00 ( um bilhão quinhentos e setenta milhões de cruzeiros ). As transferências correntes para 1984 foram estimadas em CR$ 1.172.900.000,00 (um bilhão cento e setenta e dois milhões e novecentos e mil cruzeiros ), representando 74.70% da receita total. Por estes números já dá para termos uma noção de que o trabalho realizado para revisão de DIPAMS foi coroado de êxito.
A título de comparação, devido ao longo tempo passado, o orçamento do Município de Guaíra para 2023 estima a receita total em R$ 279.085.933,00 ( duzentos e setentas e nove milhões, oitenta e cinco mil, novecentos e trintas e três reais ) e a receita decorrente de transferências correntes, onde consta o ICMS no valor de R$ 229.320.468,00 ( duzentos e vinte e nove milhões, trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito reais ), representando 82,17 % da arrecadação do Município.
Mas infelizmente o Dr. Fábio Talarico faleceu no dia 02 de abril de 1987, tendo assumido o cargo de Prefeito, o seu vice, Adnaer Barros Lelis que além de dar continuidade aos projetos e programas estabelecidos pelo Dr. Fábio Talarico, promoveu também realizações importantíssimas de sua iniciativa no curto período de mandato que comandou os destinos do Município de Guaíra.
Adnaer Barros Lelis empresário rural de formação básica, demonstrou ser uma pessoa de fino trato administrativo, pois administrou com maestria o Município de Guaíra nos 21 meses em que esteve à frente da Prefeitura Municipal.
O trabalho de revisão de DIPAMS neste período em que Adnaer estava como Prefeito também foram executados por mim e o exemplar servidor público, Milton Menezes da Silva, tendo conseguido resultados excelentes na formação dos índices de ICMS.
Na administração comandada pelo Dr. Orlando Garcia Junqueira (1993 a 1996 ) voltamos a elaborar os trabalhos de revisão de DIPAMS, cujos resultados também foram excelentes.
Logo em seguida, assumiu a Prefeitura para cumprir mandato no período de 1997 a 2.000, o senhor Claudio Armani, onde também realizamos os trabalhos de revisão de DIPAMS, com resultados que mantiveram o Município de Guaíra nos mesmos níveis anteriores.
No ano 2000, a população de Guaíra, por maioria de votos elegeu o senhor José Pugliesi ( Mininínho ), como seu Prefeito para cumprir mandato até 31 de dezembro de 2004. Mas infelizmente o senhor José Pugliesi faleceu antes de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2001. Como determinava a legislação eleitoral, assumiu o cargo de Prefeito Municipal, o seu vice, Dr. Orlando Garcia Junqueira. Mas por ironia do destino, o Dr. Orlando Garcia Junqueira também faleceu em novembro de 2002. Em virtude de seu falecimento, assumiu o cargo interinamente o senhor José Carlos Augusto, que era o Presidente da Câmara. Por força da legislação eleitoral teve nova eleição e o senhor José Carlos Augusto foi eleito em definitivo para cumprir mandato até 31/12/2004. Neste período 2001 a 2004, também realizamos os levantamentos, fiscalização e revisão de DIPAMS e recursos junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cujo trabalho também foi coroado de êxito mantendo os índices de ICMS em patamares satisfatórios.
Em 2009, o senhor José Carlos Augusto, foi novamente eleito Prefeito Municipal para cumprir mandato até 31/12/2012. Neste período também tivemos participação nos trabalhos de revisão de DIPAMS com resultados excelentes.
Em 2016 fui procurado pelo então Prefeito Municipal, senhor Sérgio de Mello, que estava preocupado com o desenvolvimento dos trabalhos de revisão de DIPAMS, que estavam sendo realizados por pessoas de fora. Como também era um Prefeito responsável, tinha como preocupação uma possível queda do índice de ICMS. Nestas circunstancias aceitei o desafio, mas pedi ao Prefeito que designasse o servidor público Edivaldo Martins de Faria, que estava no setor tributário da Prefeitura, para que juntos realizássemos os trabalhos e posteriormente a Prefeitura constituísse uma equipe de servidores efetivos para o fim especifico de revisão de DIPAMS. Assim foi feito. Eu e o servidor público Edivaldo Faria, realizamos os trabalhos de revisão de DIPAMS, com visitas às empresas e produtores rurais, sindicatos, cooperativas etc e os resultados foram excelentes restabelecendo os níveis do índice de ICMS para o exercício futuro, em patamares satisfatórios
O servidor Público Edivaldo Faria recentemente fez a publicação de um livro retratando a sua vida na Prefeitura Municipal em diversos cargos, além de fazer registros sobre os bairros da cidade, em suas diversas etapas de consolidação. O livro do servidor público merece elogios e demonstra a sua dedicação como funcionário do Executivo Municipal nos 31 anos em que realizou com responsabilidade os trabalhos de um servidor público exemplar.
Confesso que tive a iniciativa de fazer este relato quando estava lendo o livro do servidor público, Edivaldo Faria, que devido as suas colocações e relacionamentos com os demais colegas de trabalho, me suscitou as lembranças de outrora, das quais o senhor Edivaldo Faria fazia parte, que junto comigo também integrou os trabalhos de revisão de DIPAMS do Município de Guaíra, trazendo resultados excelentes para os cofres públicos.
Nas épocas em que fizemos os trabalhos de revisão de DIPAM os critérios para formação dos índices de cada Município eram: VALOR ADICIONADO, POPULAÇÃO, AREA CULTIVADA, AREAS INUNDADA, PERCENTUAGEM FIXA PARA TODOS OS MUNICIPIOS ETC.
O Estado de São Paulo fez alterações nos critérios de formação dos índices dos Municípios paulistas, acrescentando mais requisitos para melhor distribuição do ICMS, que estão previstos em Lei Estadual.
Hoje, a Prefeitura Municipal de Guaíra possui uma equipe responsável pela revisão de DIPAMS para todos os anos acompanhar e fiscalizar os documentos que formam o valor adicionado e o índice de participação do Município de Guaíra no ICMS, principal fonte de receita da municipalidade e isso realmente ajuda muito nas revisões de DIPAMS, pois sendo servidores do Município os trabalhos são realizados com mais interesse e agilidade, sem agregar custos exorbitantes para a municipalidade com a contratação de empresas de fora.
Nestes dias estive conversando com o meu amigo e ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Guaíra Milton Menezes da Silva, que também já aposentou, relembrando os trabalhos realizados com a revisão de DIPAMS e muitas passagens foram relembradas. Temos a certeza de que cumprimos com o nosso papel e deixamos um legado para os servidores públicos de hoje darem continuidade, sempre preservando os índices de ICMS do Município de Guaíra em patamares que refletem realmente a pujança de nossa querida Guaíra.
Não dá para estimar o quanto em valores esses trabalhos representaram em relação à arrecadação do Município de Guaíra, devido do tempo passado, mas temos certeza que trata-se de milhões de reais que o Município teria perdido se não fossem realizados os trabalhos de revisão. O crescimento de um Município economicamente, reflete o aumento de suas riquezas e aqueles que crescem mais, tiram parte daqueles que crescem menos.
JOAO JOSE ASSIS LEITE
SERVIDOR PUBLICO APOSENTADO COM 45 ANOS DE SERVIÇO DEDICADOS À PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL.
