Alvo de críticas da população e de vereadores na Câmara Municipal, o contrato com a empresa Seleta, responsável pela prestação de serviços na área de limpeza pública, acaba de receber um novo termo aditivo pelo prazo de 180 dias.

Segundo a administração municipal, este será o oitavo e último aditivo no contrato com a empresa que teve início no ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello. Destinado para este aditivo, consta no Portal da Transparência o valor de R$ 1,6 milhão.

A prefeitura pretendia realizar licitações fracionadas, ou seja, desmembrar os serviços atualmente realizados pela empresa, como a varrição, coleta de lixo doméstico e sua destinação em aterro regularizado, já que o do município está com seu espaço comprometido.

A primeira licitação lançada teve como objetivo a destinação correta do lixo doméstico coletado na cidade, que com o fim do espaço do aterro sanitário, seria destinado para uma vala pertencente à empresa vencedora do certame.

Neste processo licitatório a empresa ficaria responsável pela coleta, transporte e destinação coleta de todo o lixo coletado no município. De acordo com a prefeitura, a licitação foi fracassada, porque apenas uma empresa apresentou proposta, com documentação incompleta. Uma nova licitação está agendada para ocorrer em novembro deste ano.

De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o aterro sanitário de Guaíra atingirá sua capacidade máxima em janeiro de 2019, quando deverá ser fechado. Todo o trabalho desenvolvido no local está sendo supervisionado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A RENOVAÇÃO

O contrato com a empresa Seleta é alvo de críticas deste de a gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello, quando a empresa venceu a licitação em 2013. Naquele governo foi modificada a forma de coleta e varrição de ruas e avenidas da cidade, passando para dias alternados.

Tanto a coleta de lixo como a varrição passaram para três dias por semana nos bairros, sendo que em contratos da limpeza pública firmados pela administração em governos anteriores, este serviço era realizado praticamente todos os dias na cidade.

O prefeito municipal José Eduardo Coscrato Lelis assumiu a prefeitura em 2017 com a promessa de cancelar o contrato com a empresa e promover uma nova licitação. Existia até proposta e transferir parte dos serviços para uma cooperativa de trabalhadores.

Ao contrário do que havia sido inicialmente programado e aguardado, a atual administração renovou o contrato para que fosse realizada uma licitação ainda naquele ano, o que não ocorreu. O contrato recebeu aditivos e permanece até hoje.

CEI NA CÂMARA

Neste ano, atenta às várias reclamações da população, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para promover um estudo no contrato e na qualidade dos serviços prestados pela empresa Seleta no município.

A Comissão foi composta por três vereadores, José Mendonça, Dra Ana Beatriz Coscrato Junqueira e Moacir João Gregório. Contou com assessoria da empresa Mayor Consultoria Ambiental, da cidade de Franca, que prestou auxílio no estudo.

Os trabalhos da Comissão foram concluídos e apresentados em um relatório com diversas falhas da prestação de serviço, como a quantidade insuficiente de varredores, deficiência na coleta de lixo e falta de varrição em vários bairros da cidade.

O documento foi encaminhado para apreciação do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e para o Prefeito Municipal, para que o mesmo tomasse conhecimento da em relação à qualidade dos serviços prestados pela empresa Seleta e a opinião da população.

SELETA INVESTIGADA

A Justiça de Minas Gerais determinou, em novembro de 2017, o bloqueio de R$ 11,6 milhões da Seleta Tecnologia Ambiental, com sede em Ribeirão Preto (SP), e da Filadelfia Locação e Construção, de Monte Alto (SP), por suspeita de fraude em licitações de coleta de lixo e limpeza urbana.

Ambas as empresas são detentoras de contratos com prefeituras paulistas e mineiras, investigados pela Operação Purgamentum. Dono da Seleta, o empresário Jorge Saquy Neto foi um dos 15 presos na do dia 9 de novembro de 207,  por suspeita de envolvimento no esquema.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, a Seleta, a Filadélfia e outras empresas são suspeitas de combinar os resultados de licitações municipais para obterem os contratos.

NOTA DA PREFEITURA

“A Prefeitura aditará o contrato com a empresa Seleta – empresa responsável pela limpeza pública de Guaíra . Em agosto a prefeitura fez um processo licitatório referente o aterro sanitário – que estará encerrando suas atividades devido o esgotamento de sua capacidade de recebimento de lixo doméstico.
O processo licitatório fracassou, uma vez que, apenas uma empresa se apresentou na concorrência e não estava com a documentação regular. De acordo com um cronograma realizado pela Prefeitura e apresentado a CETESB o aterro poderá ser operacionalizado até janeiro de 2019.
Em relação à coleta de lixo e varrição, será feito o aditamento da empresa Seleta, por um período de 6 meses. A administração pública levou em conta a pesquisa realizada em março de 2018 feita pela Câmara Municipal durante o Comissão Especial de Estudos (CEE). A amostragem resultou em 85% na satisfação dos munícipes com a coleta de lixo residencial, na área comercial teve a satisfação de 97%, na questão da varrição porcentagem de satisfação foi de 63% . A pesquisa teve responsabilidade técnica da Mayor Consultoria e Assessoria Ambiental contrata de pela Câmara. Neste período a Prefeitura dará andamento ao processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para a coleta de lixo, varrição e aterro sanitário.”

OS GASTOS COM A EMPRESA SELETA EM GUAÍRA

Valores pagos na gestão anterior*

2013:

Valor pago: R$ 3,7 milhões

2014

Valo empenhado: 5.378.718,34

Valor pago: R$ 4.911.389,96

2015

Valor pago: R$ 4.964.513,39

Valor empenhado: R$ 4.964.513,39

2016

Valor pago: R$ 3.841.663,01

Valor empenhado: R$ 4.962.192,4

*No Portal da Transparência não consta valores do ano de 2013.

Valores pagos na atual gestão

2017

Valor pago: R$ 3.913.888,43

Valor empenhado: R$ 4.333.888,43

2018 : 

Valor pago: R$ 2.411.339,59

Valor empenhado: R$ 5.231.736,68