A distribuição dos absorventes será feita por meio das unidades credenciadas do Progrnama Farmácia Popular do Brasil (PFPB), serviço da Saúde presente em mais de 4.400 municípios brasileiros.
Todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade que menstruam têm direito a receber os absorventes gratuitos, desde que comprovem pelo menos uma das seguintes situações: estarem matriculadas em escola da rede pública de ensino e serem de baixa renda; estarem em situação de rua; estarem em situação de vulnerabilidade social; estarem recolhidas em unidades do sistema penal; ou estarem cumprindo medidas socioeducativas.
A comprovação do direito para obter os absorventes ocorre por meio de um cadastramento realizado via aplicativo em celular ou computador. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir um CPF. Para as estudantes, é exigida uma renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Já para as pessoas que não estão matriculadas, o limite de renda é de até R$218,00 por pessoa, que é o requisito para ter direito ao Programa Bolsa Família. Para as pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Os absorventes podem ser retirados nos estabelecimentos farmacêuticos credenciados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Menores de 16 anos devem ser acompanhados por seu responsável legal durante a retirada. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes para utilizar durante dois ciclos menstruais, o que equivale a um período de 56 dias.
Para realizar a retirada dos absorventes, é necessário que a pessoa beneficiária apresente à Farmácia Popular um documento de autorização para retirada, um documento de identificação oficial com foto e número do CPF, ou um documento de identidade que contenha o número do CPF. A autorização para retirada deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
A emissão dessa autorização acontece exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para obter a autorização, basta acessar o site ou o aplicativo e selecionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando em “Emitir Autorização”. É importante ressaltar que nem todas as pessoas no Brasil têm acesso a computadores e celulares. Nesses casos, é possível procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Departamento de Gestão do Benefício (DGB), onde funcionários das unidades de assistência social providenciarão o cadastramento das cidadãs.
Essa iniciativa do Governo Federal visa promover a dignidade menstrual, garantindo o acesso a produtos de higiene básica para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Farmácias credenciadas em Guaíra
Antonio Carlos Hiroyuki Kitada – ME – Avenida 21 nº 1369
Droga Nossa Drogaria De Guaira LTDA- ME – Rua 18 nº 178
Drogafarma de Franca LTDA Rua 8 nº 986 –
Drogaria e Perfumaria de Guaíra – Avenida 23 nº 1225
Drogaria Central de Guaíra Ltda – ME – Avenida 13 nº 407
Drogaria do Povo de Guaira Ltda ME – Rua 16-B 1217
Drogaria Marca Ltda Me – Avenida 21 nº 867
Drogaria São José Guaira LTDA ME – Avenida 31 nº 1258
Drogaria Saúde de Guaíra LTDA ME –Rua 06 nº 107
Drogaria Zeines & Prado LTDA ME rua 12 nº 549
Helio Toshiuki Nishida ME – Rua 8 nº 519
