O DEAGUA anuncia o reajuste das tarifas de água e esgoto a partir de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com o Decreto Nº 6.624 de 23 de Janeiro de 2023. O reajuste será de apenas 5,79%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), calculado pelo IBGE no ano de 2022.
De acordo com a Lei Municipal 2.643 de 2013, alterada pela Lei Municipal 2.897 de 2019, os reajustes periódicos devem seguir o índice IPC-A ou qualquer outro que venha a substituí-lo. A premissa legal também prevê que os preços de serviços públicos devem ser equivalentes ao gasto para a prestação do serviço, no caso do fornecimento de água potável e a coleta, afastamento e tratamento de esgoto.
É importante mencionar que órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado, recomendam que as taxas de água e esgoto sejam mantidas na equivalência com os preços de mercado, pelo menos com a inflação, para garantir a sustentabilidade econômica da prestação do serviço e coibir o desperdício de água.
Em resumo, este reajuste não significa um aumento da água, mas sim uma correção de inflação que resultará em um aumento de apenas R$ 1,00 nas contas mais baixas e um aumento progressivo para os usuários que consomem mais. É importante lembrar que, com a inflação, os custos do DEAGUA também aumentam e o trabalho de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto é contínuo e essencial para toda a população.


