O Departamento de Compras da Prefeitura de Guaíra participou neste dia 10 de junho (sexta-feira), do curso sobre Licitações e Contratos a nível municipal, com abordagem específica na Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A Pregoeira, Eliana Paulo Quirino, a Chefe da Seção de Dispensa e Inexigibilidade, Joice 

Pereira Maciel Mendes e a assessora jurídica do município, Dra. Camila Lourenço Assessora Jurídica participaram do curso que teve como foco a apresentação da nova lei de licitações, com as principais alterações e com ênfase nas providências necessárias para a realização dos procedimentos administrativos a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização de compras e contratações, em especial a Contratação Direta e os Instrumentos Auxiliares.

Para o diretor da Diretoria de Compras de Guaíra “para efetuar uma compra de material ou serviço no setor público é suficiente conhecer a legislação e obedecer a seu rito processual que, principalmente agora com a nova lei, teve sua instrução expressamente definida, com exigência de documentos e procedimentos específicos. A licitação em qualquer de sua modalidade e outras hipóteses como dispensa e inexigibilidade, devem ser realizadas de forma desburocratizada e célere, principalmente frente às necessárias prestações de contas às entidades de controle. Desafio ainda maior agora com o novo ordenamento jurídico, que implica mudanças culturais e rotinas” enfatizou Cléber Sander

O evento, promovido pela Fiorilli Software, proporcionou orientação aos profissionais das áreas de compras, contratos e licitações, visando ao atendimento dos aspectos legais e regulamentares. Abrangeu também de forma mais ampla o processamento da despesa pública dando destaque às contratações diretas, cujo objetivo foi a apresentação das principais mudanças e providências necessárias, foi distribuído a todos os participantes, o livro “Lei n° 14.133, 2021, comentada, uma visão crítica” de autoria do Dr. Ivan Barbosa Rigolin.