Momento em que a vereadora Dra. Bia Junqueira encontrou a grande quantidade de resíduo de couro descartado irregularmente no município

Desde julho de 2016, Guaíra convive com um problema que não foi originado no município: toneladas de resíduo de couro industrial foram descartadas irregularmente em duas áreas e até hoje não houve uma solução para o material e muito menos a elucidação do fato que levasse a possíveis culpados e envolvidos no crime ambiental.

Na época, a vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira recebeu a denúncia da existência do material em uma área próxima à usina de reciclagem de lixo e aterro sanitário, confirmando as informações e encontrando o lixo tóxico depositado em meio a entulhos de construção.

Naquele ano, o local, sem nenhum tipo de segurança e controle de entrada e saída, favoreceu o descarte irregular. Órgãos como a Polícia Ambiental, Companhia de Saneamento Ambiental (CETESB), prefeitura e até o Conselho Municipal de Meio Ambiente tomaram conhecimento do fato que teve grande divulgação na mídia.

Com a repercussão, a gestão do ex-prefeito Sérgio de Mello apenas transportou o material para um barracão localizado ao lado da usina de reciclagem. Neste processo, houve a denúncia apurada pela própria vereadora Dra. Bia Junqueira que parte do material estava sendo enterrado em uma vala. Ocorreu a mudança de gestão, assumindo o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis em janeiro de 2017. Mesmo com autorização da CETESB para remoção do material para aterro sanitário, até hoje o resíduo permanece disposto a céu aberto, sem uma destinação correta.

A prefeitura chegou a abrir um processo licitatório para contratação de empresa especializada que realizasse o transporte e a destinação correta do material. A licitação não teve conclusão até a presente data e o que sobrou dos resíduos de couro permanece em uma área próxima aos barracões da usina de reciclagem, sem nenhum tipo de controle.

O vereador Moacir João Gregório já realizou, nos últimos meses, diversas visitas à área. Segundo ele, o poder público precisa dar uma destinação correta para os detritos de couro, uma vez que podem causar danos à saúde das pessoas que ali trabalham e riscos de contaminação do lençol freático, já que encontram-se a céu aberto, sem nenhum tipo de proteção.

SINDICÂNCIA INTERNA

Em 18 de janeiro de 2017, após a conclusão de uma sindicância interna na prefeitura para apurar responsabilidades de servidores no descarte irregular do resíduo de couro, foi autorizada a abertura de um processo administrativo, que é a última fase do procedimento de investigação dentro da administração pública. O procedimento foi aberto contra dois funcionários públicos municipais, que na época da gestão petista respondiam por cargos de chefia com responsabilidades na área onde foi encontrada a grande quantidade de resíduos de couro, por suspeita de terem violado seus deveres funcionais.

O processo administrativo poderá, ao final, definir-se por penalidades e até mesmo a demissão do servidor público que for comprovado ter envolvimento no ato.

INQUÉRITO POLICIAL

Paralelo a este processo administrativo, que segue internamente e sob sigilo dentro da prefeitura municipal, a Polícia Civil de Guaíra também está com um Inquérito Civil instaurado para apurar responsabilidades e a origem deste material descartado no município.  As apurações seguem pela Delegacia de Polícia Sede, que está ouvindo testemunhas. Caso seja confirmado o envolvimento de alguma pessoa neste caso, a mesma poderá sofrer penalidades civil e criminal.