Rumores infundados circulam nas redes sociais afirmando que, a partir de janeiro de 2025, motoristas de veículos automáticos precisarão realizar uma nova prova para atualizar sua carteira de habilitação. A informação é, no entanto, completamente falsa.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclarece que a afirmação é baseada em uma proposta ainda em discussão no Congresso Nacional, sem qualquer decisão tomada. Esse projeto de lei, identificado como PL 7.746/2017, foi apresentado pela deputada Mariana Carvalho e sugere a divisão da habilitação em duas categorias: uma específica para veículos automáticos e outra para todos os tipos de veículos. Até agora, o projeto aguarda votação nas comissões da Câmara dos Deputados e não tem data prevista para conclusão.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, enfatiza que não há novas regras para a CNH em fase de implementação imediata. “Muitas pessoas confundiram o projeto como uma lei já aprovada e prestes a entrar em vigor. No entanto, mesmo se o projeto for aprovado, ainda necessitará da sanção presidencial para se tornar uma lei”, explica Catão.

A Câmara dos Deputados também informou que não há cronograma definido para a votação dessa proposta legislativa. Desde que foi introduzido, o projeto avançou em duas comissões internas: recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes em 2017 e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2023. Para que o projeto entre em fase de votação no plenário da Câmara, seria necessário um requerimento assinado por pelo menos 51 parlamentares.

Portanto, enquanto a proposta continua sua tramitação burocrática, os condutores de veículos automáticos podem ficar tranquilos. Até que novas decisões sejam tomadas, nenhuma mudança nas regras de habilitação está prevista para o ano que vem.