Dá medo!

Editorial
Guaíra, 21 de julho de 2016 - 08h02

O Tribunal de Contas da União em sessão plenária, deve dar o quarto aval para o presidente interino, Michel Temer, editar medida provisória (MP) autorizando gastos extras, o que pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a consultar o TCU sobre a possibilidade de usar uma medida provisória para abrir créditos extraordinários, desta vez destinados ao Ministério da Integração Nacional.

O voto do ministro relator, Bruno Dantas, será a favor dessa operação. Assim, os Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as medidas provisórias editadas por Dilma e as que o governo Temer defende. Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 da presidente afastada.

Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade.

O problema foi detectado pelo Ministério Público junto ao TCU e incluído no relatório aprovado em plenário pelo ministro relator, José Múcio Monteiro. Ministros manifestam dúvida sobre a manutenção desses indícios, na análise definitiva das contas da presidente afastada.

Múcio ainda não decidiu se manterá essas acusações na votação do parecer pela aprovação ou pela rejeição das contas de Dilma.

Nesta incerteza só faltava mesmo tudo o que foi feito para afastar a Petista, não ter valor, e ela, voltar!


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