A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da tarifa de energia elétrica, deve impactar diretamente o bolso do consumidor brasileiro.

Com a decisão, as contas de luz devem ficar mais caras em todo o país, já que o ICMS é um tributo estadual e tem alíquotas diferentes em cada unidade federativa. Além disso, a cobrança do imposto será feita sobre um valor maior, já que a base de cálculo será o total da conta de energia, incluindo os encargos setoriais e tributos federais.

Essa decisão do STF tem gerado grande preocupação entre os consumidores, principalmente aqueles que já sofrem com as altas tarifas de energia elétrica no país. Afinal, a energia é um bem essencial para a maioria das atividades humanas e o aumento do valor da conta pode comprometer o orçamento doméstico e empresarial.

Por outro lado, é importante ressaltar que a cobrança do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica já acontecia antes da decisão do STF, mas estava sendo contestada judicialmente. Com a decisão, haverá uma uniformização da cobrança em todo o país, evitando assim a criação de uma série de regras diferentes em cada estado.

Ainda assim, é preciso que o governo e as empresas do setor energético sejam transparentes com os consumidores, explicando de forma clara e objetiva como será feito o cálculo da conta de energia elétrica e quais serão os impactos do aumento da tarifa. Além disso, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que as tarifas de energia sejam justas e acessíveis para toda a população.

Em um momento de crise econômica e social, é necessário que as autoridades e instituições públicas estejam atentas aos impactos que suas decisões podem causar na vida das pessoas. A cobrança do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica é uma medida que precisa ser acompanhada de perto, a fim de que não se torne mais um peso para a população brasileira.