A respeito das leis trabalhistas – que muitos têm se posicionado contrários – é bom saber que: a maioria das mudanças nada mais são do que a oficialização de algo que já acontece há muito tempo.
O funcionário não consegue tirar os 30 dias de férias seguidos. É direito do funcionário, sem dúvida, mas muitos são os casos em que isso não ocorre. Questão de bom senso…. Hoje, uma porção empresas faz ponte em feriados. Isso era legal, estava escrito na lei? Não, agora vai estar….
Então, a grande maioria das alterações trata-se de oficializar algumas práticas que já são feitas há muito tempo no mundo corporativo…
Algumas mudanças nas regras trabalhistas para se analisar e verificar se são boas para os dois lados: empregado e empregador.
– Era proibido, por Lei, dividir as férias em três partes. Agora pode!
– Imposto sindical era obrigatório. Agora só se paga se quiser!
– Trabalhar em casa era irregular. Agora vai poder!
– Era proibido, por Lei, o trabalhador pular o horário de descanso para poder sair mais cedo. Agora vai poder.
– Era proibido, por Lei, trocar o feriado de quinta por descanso na sexta-feira. Agora vai poder.
– Os direitos trabalhistas da CLT não podiam ser tirados. Continua não podendo!
Não há dúvidas que o projeto é polêmico, porque cada cidadão enxerga o seu lado, ou seja, como estas reformas vão afetar o seu dia a dia na empresa em que trabalha.
Agora, os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de Abril. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões. Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto.
Enquanto isso, o trabalhador espera para ver!