Não!  O juiz Sérgio Moro não decretou a prisão cautelar do petista, alegando que a prática, quando aplicada a um ex-presidente da República, “não deixa de envolver certos traumas” e que, por “prudência”, aguardará o julgamento em segunda instância.

Mas, a prisão poderá acontecer? Sim, caso a condenação seja confirmada em segunda instância pelos desembargadores do TRF-4 e a pena seja mantida em mais de quatro anos. Segundo entendimento, o condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena. No entanto, o assunto é controverso. Embora até o momento, a Corte tenha confirmado as condenações em segunda instância, não há consenso entre os 11 ministros.

Lula ainda poderá concorrer a cargos políticos? Até o momento sim. Segundo a Lei da Ficha Limpa, o impedimento da candidatura só ocorre caso a condenação tenha sido emitida por um órgão colegiado, isto é, com mais de um magistrado. No caso, seria necessária a condenação em segunda instância pelo TRF-4. Não há prazo para que os magistrados tomem essa decisão.

Lula poderá concorrer já nas eleições de 2018? Se o julgamento pelo TRF-4 ocorrer antes do pleito de 2018, o registro de uma eventual candidatura do ex-presidente pode ser negado. Caso o julgamento só aconteça após o prazo de inscrição das candidaturas, o petista poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice, ou seja, pendente.

E se Lula vencer o pleito e chegar novamente à presidência? Na hipótese de Lula concorrer e vencer em 2018, caso a condenação em segunda instância aconteça após a diplomação, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo. Provavelmente, neste cenário, haveria um grande embate jurídico sobre o que fazer.

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