As casas legislativas têm, entre suas atribuições mais nobres, a fiscalização dos poderes executivos, um papel central em qualquer democracia saudável. No entanto, a maré crescente de pedidos de informação por parte de legisladores tem suscitado questionamentos sobre suas reais intenções. Muitas dessas solicitações parecem ter descambado para o que é conhecido como “fishing expedition” ou “pescaria probatória” — práticas que beiram o abuso institucional e ameaçam a integridade do processo democrático.
No Brasil, onde a transparência pública é crucial para garantir governança responsável, pedidos de informação devem ser guias claros e objetivos para o controle social e não uma arma para desestabilizar ou intimidar opositores políticos. Uma “pescaria probatória” é, em essência, uma busca sem nexo por provas, baseada no exercício abusivo do poder fiscalizador. Tais ações não só oneram desnecessariamente a administração pública, mas também acabam minando a credibilidade das instituições responsáveis.
Ao desferir uma avalanche de pedidos de informação, muitos legisladores acabam desviando recursos valiosos que poderiam, e deveriam, ser usados em iniciativas mais produtivas e relevantes para a sociedade. Secretarias e departamentos sobrecarregados com um mar de requisições vagamente estruturadas podem ver sua capacidade de operação efetiva paralisar. Essa prática, além de ineficiente, atua como barreira à própria transparência, ironicamente o valor que pretende defender.
Pior ainda, quando essas “pescarias” são motivadas por interesses políticos ou pessoais mal disfarçados, subverte-se o equilíbrio do sistema democrático. A desvirtuação da função fiscalizadora redistribui o poder, não mais em prol da verdade e da justiça, mas sim a favor de agendas veladas ou revanchismos. O judiciário, por sua vez, necessita estar atento e firme em coibir essas práticas, reforçando que fiscalização não deve ser confundida com caça às bruxas.
Garantir que a busca pela transparência não se torne um exercício de opressão ou manipulação é um desafio que requer vigilância constante da sociedade e das entidades representativas. Demandas de informação precisam ser respaldadas por propósitos claros e justificativas concretas, e sempre com o intuito de aprimorar, e não embaraçar, o serviço público.
Portanto, enquanto a informação deve ser acessível, e as práticas de fiscalização fazem-se essenciais, é imperativo que as casas legislativas cultivem uma cultura de responsabilidade e senso crítico. Somente assim, poderemos assegurar que a luz da transparência brilhe em favor do bem-estar público, e não como uma lanterna em meio ao crivo seletivo de uma competição política.
