Prefeitura não entrega prédio da faculdade reformado e pode pagar multa de R$50 mil

Editorial
Guaíra, 19 de agosto de 2015 - 15h13

A prefeitura resolveu recorrer da decisão judicial e agora aguarda a resolução da pendência judicial. Guaíra pode ficar sem sua própria faculdade no ano que vem por conta deste recurso impetrado

Mais uma má notícia para o município. Após a decisão do juiz de que a prefeitura entregasse o imóvel doado com todas as obras de infraestrutura à empresa Kheiron Educacional, no prazo de 90 dias sob multa diária, o prefeito Sérgio de Mello resolveu recorrer da decisão e assim atrasar a concretização da vinda da tão sonhada Faculdade de Guaíra.

Em 14 de maio deste ano, o juiz Dr. Anderson Valente julgou procedente ação movida pelo Dr. José Eduardo de Miranda, proprietário da empresa Kheiron Educacional Ss Ltda para ter posse ao prédio da antiga Incubadora de Empresas de Guaíra, doado através da Lei Complementar Municipal número 2.558/2-12, para instalação de uma faculdade presencial em Guaíra.

A prefeitura teria que entregar o imóvel com todas as reformas completas no prazo de 90 dias sob pena de multa diária de R$200 reais, limitada a R$50 mil, a ser revertido em proveito do proprietário da empresa educacional. Mas, ao invés de realizar as obras, o prefeito alegou de que ainda há um exame pericial pendente, referente às obras de adequação e assim entrou com um recurso, já impetrado, pedindo prazo para o cumprimento da decisão judicial.

O Executivo ainda afirma que houve constatação, a ser confirmada por meio de perícia, de que “as obras de adequação iniciadas não foram realizadas de acordo com o projeto e pode haver risco à segurança de eventuais frequentadores do local”. E que o atraso da vinda da faculdade para a cidade se deve “por fundada suspeita de que as obras de adequação do prédio não se pautaram pelas melhores técnicas de engenharia e não seguiram o projeto básico, podendo oferecer riscos à integridade física de eventuais frequentadores”.

Para o vereador Dr. Cecílio, não há motivos para que a prefeitura não entregue o prédio, pois ainda pode chegar a pagar uma multa de R$50 mil prejudicando os cofres públicos. “Não sei porque ele não entrega o local com toda a reforma. Não vejo motivo, a não ser político. Esta obra está parada desde o início do mandato do Sérgio em 2013. Naquele ano, a Kheiron Educacional ainda havia afirmado que aceitaria o prédio do jeito que estava e que eles mesmos iriam fazer as adequações, mas ele não entregou”, ressalta Cecílio José Prates.

Impasse entre Sérgio e a faculdade

O impasse da faculdade presencial de Guaíra iniciou em 2013, primeiro ano da administração do prefeito Sérgio de Mello e do vice-prefeito Denir Ferreira dos Santos. O projeto da faculdade presencial, iniciado na gestão do ex-prefeito José Carlos Augusto, com grande apoio do vereador Dr. Cecílio José Prates foi barrado no atual governo, com a não entrega do prédio. Na ocasião, a prefeitura alegou que existiam irregularidades na obra de adequação que impediam a entrega.

O advogado Dr. Edvaldo Botelho Muniz, fiel companheiro de partido político do atual prefeito, foi responsável pela incumbência de entrar com uma representação contra a cessão do prédio da Incubadora de Empresas para a empresa Kheiron Educacional S/S Ltda.

Neste período de 29 meses de governo, várias ocasiões foram registradas as tentativas do proprietário da empresa de conseguir a posse do prédio. Em pronunciamentos durante sessões da Câmara, o vereador Dr. Cecílio José Prates cobrava da administração o cumprimento da legislação municipal aprovada e que proporcionasse o direito dos cidadãos guairenses, em especial os jovens, de terem a chance de cursar uma faculdade dentro de sua cidade. Os apelos nunca foram atendidos.

Se não bastasse esta tentava frustrada, em matéria publicada no site da prefeitura em 19 de novembro de 2014, a prefeitura alegou que as “obras construídas com recursos públicos apresentam indícios de incompatibilidade estrutural, não cumprimento especificações do projeto, especialmente nos alicerces e cobertura e que a suspensão do processo da implantação de Faculdade ocorreu visando a segurança das pessoas que porventura o utilizarem ou por ali circularem, bem como, se caso for ressarcimento do erário público”.

Nesta matéria existe uma frase atribuída ao prefeito Sérgio de Mello: “Nunca seria contra a instalação de uma faculdade em Guaíra, mas pensando pela segurança dos futuros ocupantes do prédio, tenho a obrigação de investigar a fundo, avaliando a qualidade da obra, que inicialmente apresenta indícios de fragilidade no alicerce. É minha obrigação, porque a Prefeitura é responsável pela obra de ampliação”, ponderou Sérgio de Mello. Mesmo com esta afirmação, o prefeito não agiu em favor da faculdade presencial.


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