O ex-vice-prefeito apresentou documentação no Ministério Público para que o prefeito Sérgio de Mello não consiga fazer o financiamento de quase R$ 5 milhões através do BNDES. Com dois anos de carência, empréstimo ficará sob responsabilidade dos próximos prefeitos
O atual presidente do diretório do PSDB em Guaíra e ex-vice-prefeito, Edvaldo Moraes, protocolou junto ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira (27), uma representação para que o prefeito Sérgio de Mello não consiga realizar o empréstimo de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) através do BNDES, o valor de quase R$ 5 milhões.
Edvaldo afirma que não houve detalhamento nas justificativas do prefeito para conseguir tal financiamento e que o projeto de modernização, aprovado pela Câmara em abril do ano passado, não especifica relação dos equipamentos, cursos de treinamentos, ou até mesmo em qual prédio será implantado, sem maiores explicações.
“Se Sérgio de Mello conseguir fazer este empréstimo, ele estará engessando o município por mais oito anos. A cidade já está precisando de reformas em todos os lugares, que ficarão sob responsabilidade do próximo administrador e ele ainda quer pegar o dinheiro para os próximos prefeitos pagarem”, expõe Moraes.
Na representação, o ex-vice-prefeito destaca que a prefeitura já está com algumas dívidas e não há possibilidade de se contrair mais uma de tal valor. “Como falar em ‘desenvolvimento’ tendo como ‘calcanhar de Aquiles’ na forma de dívida, várias férias, licenças-prêmios e outros benefícios dos servidores, que não estão sendo pagos a contento e acumulam atualmente débito perto de R$ 8 milhões. Bem como, os R$ 11 milhões, ainda que parcelados, devendo ser liquidados até 2019, ou seja, algo perto de R$ 229.166,66 mensais, que são devidos ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíra, sem se esquecer do valor ordinário mês a mês ser pagos pela Municipalidade entorno de R$ 420 mil, que por falta de condições de pagamento teve os juros do financiamento reduzido [no ano passado um decreto diminui os juros do Fundão]”.
De acordo com Edvaldo, há outros exemplos de que a prefeitura não possui dinheiro para fazer tal empréstimo, como a redução em 20% dos repasses para as entidades da cidade e débito com vários fornecedores. “Vou tentar impedir isso [empréstimo]. Os municípios que estão legalizados conseguem mais fácil a liberação do dinheiro, pois não têm uma ação em julgamento. Agora, aqui, como a prefeitura deve, possui dívida parcelada para pagar até 2019 e não está aguentando pagar, não há condições de pegar parcelamento de dinheiro”, completa.
Nos documentos, a representação contra o prefeito Sérgio de Mello ressalta que este empréstimo é uma “tentativa de comprometer o orçamento da pasta de investimento das futuras gestões, impondo restrições e possivelmente deixando o município em estado de inércia, ou pior, dependente exclusivamente do auxílio do Estado ou da União, para continuar se desenvolvendo”.
Segundo Edvaldo, Guaíra já possui sistema informatizado de gestão tributária, já adquiriu vários equipamentos, veículos e outros, com recursos próprios e/ou convênios. “Não há como negar que houve um desvio de finalidade, pois o interesse político foi posto acima do interesse público primário”, declara.
Na conclusão da representação, Moraes explica que “tal pretensão [é] totalmente imoral, visto que o município já é devedor de alguns milhões de reais ao Fundo de Previdência dos Servidores, bem como aos próprios servidores que ficam em intermináveis filas virtuais para recebimentos de licenças-prêmios e outros.”
“Só do promotor receber a denúncia já é uma vantagem. Acredito na justiça de Guaíra e não vamos deixar engessar o município para o futuro. Se ninguém fizer nada, ele irá conseguir esse dinheiro. Como não vi vereador nenhum fazer a denúncia resolvi fazer a representação no MP. Foi péssimo eles aprovarem isso. Sérgio já tentou esse empréstimo durante sua outra gestão e não conseguiu. Mas agora obteve a aprovação da maioria e pode prejudicar a cidade e os servidores”, conclui Edvaldo.
Sobre o PMAT
Sérgio de Mello está tentando realizar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no valor de R$5 milhões de reais para serem aplicados na execução do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) do BNDES.
Este empréstimo foi muito debatido entre os vereadores da Câmara Municipal, porém aprovado pelos parlamentares Netinho Nogueira, Eliana da Maracá, João Enfermeiro, Toin do Raio X, Suzete Barini, Cida Armani e Cida Ferreira, no dia 17 de abril de 2015.
Se o empréstimo for realizado, já que ainda está em tramitação com o banco, o pagamento do mesmo poderá ficar para o próximo prefeito da cidade, pois o prazo é de oito anos, com dois anos de carência e com juros de 3% ao ano. Além disso, o valor de R$5 mi foi alterado para R$ 4,1 milhões.
Essa dívida passará a ser considerada como dívida prioritária, ou seja, as prestações já serão debitadas nas prestações das arrecadações de impostos e terão que ser pagas antes de qualquer outra dívida. Além disso, o atraso implicaria no alcance do repasse do FPM (Fundo de Participação do Município), podendo, inclusive interferir nos projetos de saúde (medicamentos, fraldas, equipamentos, etc), educação (material escolar, merenda, uniformes, entre outros), bem como na administração pessoal (reajustes, férias, licenças-prêmio, auxílio-alimentação, etc).
O PMAT teria a finalidade de trazer à administração pública obras civis e instalações, máquinas e equipamentos novos à prefeitura (informática, rádios, comunicadores, móveis, utensílios, softwares e programas de computador) e até mesmo novos veículos automóveis e motocicletas para a atual administração.
