





A medida garante a esses profissionais o direito ao Piso Nacional do Magistério e a inserção definitiva no Plano de Carreira do Magistério (Lei 3029/21). O anúncio, realizado ao lado do vice-prefeito Renan Lelis, da primeira-dama Marta e da diretora de Educação, Maria Angélica Rebello Silva — que também é educadora infantil de carreira —, representa um ato de reparação por uma luta de anos da categoria.
“Com a nova diretriz, Guaíra reafirma seu compromisso com os servidores e com a qualidade da educação desde a base”, declarou o vice Renan.
O reconhecimento foi viabilizado com base na nova Lei Federal nº 15.326/26. “Desde o início da nossa gestão, buscávamos solucionar essa demanda. Com o respaldo da lei federal, finalmente conseguiremos regularizar a situação e dar o valor que esses profissionais merecem pelo excelente trabalho pedagógico e de cuidado que realizam em nossas CEIs”, destacou o Prefeito Junão.
A diretora Maria Angélica reforçou que a mudança não é apenas técnica, mas uma valorização da engrenagem que move o ensino municipal. “Como educadora infantil de carreira, sei exatamente o que esse momento representa. Não estamos falando apenas de uma nomenclatura, mas de um reconhecimento pedagógico e histórico. Ver essa administração, pelas mãos do Prefeito Junão, do vice Renan e com o apoio da Marta, transformar nossa luta em realidade é emocionante. É a valorização de quem cuida da base de tudo, que são as nossas crianças nos CEIs (creches). Hoje, finalmente, somos reconhecidas pelo que sempre fomos: professoras.”
O PAPEL DA FIPE NA REESTRUTURAÇÃO
Para viabilizar esse anúncio com segurança jurídica e responsabilidade fiscal, o Prefeito Junão explicou que a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) — instituição de renome nacional licitada pela Prefeitura — está finalizando a reestruturação completa do quadro de servidores municipais.
É através deste estudo da FIPE que a “reparação histórica” será estruturada no papel. A consultoria está reorganizando a estrutura de cargos e salários para que o enquadramento dos educadores como Professores de Educação Infantil ocorra de forma definitiva dentro do Plano de Carreira (Lei 3029/21). Isso garante que o direito ao Piso Nacional seja aplicado sem riscos de questionamentos futuros. “Contratamos a FIPE para fazer uma limpeza e uma modernização em toda a estrutura da nossa prefeitura. E determinei que a prioridade total fosse essa reparação com os nossos educadores. Com o estudo técnico deles e o respaldo da nova lei federal, estamos corrigindo uma injustiça de anos e garantindo que o educador infantil entre, de vez, na carreira do magistério com todos os seus direitos garantidos”, afirmou Junão.

