Devido a medidas preventivas contra a COVID-19, desde o início da pandemia, a Câmara Municipal publicou atos da mesa que estabeleceu a suspensão da presença de público e do tempo de explicações pessoais dos vereadores durante os encontros.

Assim também foi neste primeiro semestre de 2021, com as sessões realizadas para aprovação dos projetos de lei.  E, para dar divulgação e transparência destes atos, o Poder Legislativo realizou a transmissão pelo seu site, pela rádio Cultura FM e ampliou este serviço, disponibilizando o conteúdo também na sua página oficial no Facebook.

“Mesmo com as medidas de prevenção, o trabalho dos vereadores não foi prejudicado, uma vez que as reuniões das comissões ocorreram de forma virtual, os requerimentos e indicações registrados pela secretaria e quando necessário, até diligências em órgãos públicos realizadas com acompanhamento de servidores do Legislativo”, esclareceu a assessoria da Casa de Leis. 

Em comum acordo entre os vereadores, ficou definido que no mês de agosto, após o recesso parlamentar de julho, nesta sessão do dia 03, o tempo de 10 minutos de explicações pessoais deverá retornar. Em relação à presença de público no plenário da Casa de Leis, ainda dependerá da evolução das medidas de restrições e da situação da pandemia no município. 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 03 DE AGOSTO

Consta na ordem do dia, para discussão e votação dos vereadores:

– o projeto de lei 29/2021, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal. 

– de número 21/2021, de autoria do Executivo, sobre a atualização das alíquotas de contribuição previdenciária do Plano de Custeio e Aporte Periódico, para financiamento do déficit técnico, do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.

– de nº 32/2021, de autoria do Executivo, que altera LCM nº2.881/2019, tendo em vista a alteração de zoneamento de área do município, propiciando a abertura de empresas que irão gerar vagas de empregos.

– projeto de Decreto Legislativo nº02/2021, de autoria do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto e Francisco Borges de Sousa Filho, que susta o decreto nº5.901 de 08 de março de 2021, que suspense a emissão de novas diretrizes pelo DEAGUA para a implantação de novos desmembramentos e/ou loteamentos e outras providências.