O Governo de São Paulo está fortalecendo relações com as prefeituras paulistas para que elas participem de programas estaduais. Na quinta-feira (6), o governador Tarcísio de Freitas recebeu cerca de 600 prefeitos no evento Diálogos com Municípios para apresentar iniciativas. Entre as parcerias estão os serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que oferece produtos e serviços feitos por pessoas privadas de liberdade. As prefeituras têm acesso a itens com maior custo-benefício, desde uniformes para agentes de segurança até mobiliário de escolas.

Para isso, a Funap conta com o Programa de Comercialização de Produtos e Serviços de Ressocialização. A produção é de artigos têxteis, móveis corporativos e móveis escolares novos e reformados. Além disso, o programa também oferece alocação de mão de carcerária a organizações públicas e privadas. Uma das vantagens é que a aquisição de produtos e serviços da Funap dispensa licitação, o que deixa o processo mais barato e rápido.

A Funap faz o intermédio de um total de 761 contratos de alocação de mão de obra. São 113 órgãos públicos, que incluem prefeituras, secretarias e câmaras municipais. Toda a produção ocorre no ambiente carcerário e é feita por sentenciados. Com isso, o programa contribui para a ressocialização de presos por meio da capacitação, trabalho e renda.

Produtos da Funap

Prefeituras podem contar com uniformes escolares por meio da parceria com a Funap. Os produtos também incluem mobiliário escolar, como carteiras escolares ergonômicas e acessíveis a pessoas com deficiência. As unidades municipais podem enviar conjuntos danificados para a Funap, que os reforma após avaliação. Com isso, as escolas podem economizar quase 60% em relação à compra de mobiliário novo.

O mobiliário escolar novo produzido pela Funap segue todas as normas técnicas do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e possui certificação Inmetro que atesta qualidade e excelência.

A Funap produz móveis de qualidade e presta serviços de zeladoria em escolas há quase 50 anos.

Além disso, as pessoas privadas de liberdade também ajudam no abastecimento de Guardas Civis Municipais (GCMs) com uniformes. A vestimenta inclui brasões e insígnias, gandola, calça, jaqueta e camisa.

Os municípios também podem contratar mão de obra de pessoas privadas de liberdade sem necessidade de licitação. Prefeituras podem usá-la em serviços de zeladoria, por exemplo. A Funap possibilita ainda a contratação de mão de obra prisional para empresas privadas.

Vantagens para municípios

A fundação promove dignidade e oportunidades para pessoas privadas de liberdade, além de contribuir para o desenvolvimento social e econômico das cidades atendidas. Os contratos de alocação de mão de obra da Funap possibilitam o trabalho de mais de 20 mil pessoas mensalmente, em média.

Como estabelece a Lei de Execução Penal, as pessoas privadas de liberdade que trabalham nos contratos intermediados pela Funap são remuneradas. Além disso, também podem receber remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia pode ser reduzido da pena.

A capacitação e trabalho do reeducando estão previstos no Programa de Metas e no Plano Plurianual do Governo do Estado de São Paulo.

Para saber mais, é preciso enviar e-mail para comercial@funap.sp.gov.br, telefone (11) 3150-1010.