Pouco mais de 210 dias após o GAECO deflagrar a operação Golpe Baixo em Guaíra, com prisões temporárias, buscas e apreensões de documentos e aparelhos, ainda não foi apresentada denúncia pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra os investigados.

Ontem, 13, o Jornal O Guaíra buscou novamente informações com o MPSP, para atualizar a população guairense sobre os andamentos da investigação, já que essa incerteza sobre a situação política local pode prejudicar o desenvolvimento do município.

Em nota, o GAECO declara que a investigação está em sua fase final. “[Está]  praticamente sendo concluída com a análise do conteúdo dos documentos, aparelhos  celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos na Operação Golpe Baixo. Em breve o MP se posicionará a respeito da conclusão das investigações.”

O órgão diz que foram colhidos muitos documentos e informações dos eletrônicos e tudo está “sendo analisado” desde então e justifica a demora pela questão da pandemia, pois “impediu os servidores do MP de trabalharem presencialmente, o que dificultou a análise do material apreendido por muito tempo. Por isso ainda não concluímos, mas já estamos finalizando”.

Sobre haver ou não uma nova eleição, essa questão não depende do oferecimento ou não da denúncia do MPSP. “É uma questão eleitoral. O prefeito não está cassado, está apenas suspenso do exercício de suas funções, por ordem do Tribunal de Justiça. Terminando a suspensão, se não houver outro fator ou decisão em sentido contrário, ele retorna ao cargo normalmente. Cabe ao Legislativo e à Justiça Eleitoral adotarem alguma medida, se for o caso. ​Acreditamos que até o final de julho, no máximo, já teremos a conclusão das investigações. Quanto ao futuro da Prefeitura de Guaíra, não cabe ao MPSP dar qualquer posicionamento a respeito.”

Atualmente, José Eduardo e Renato Moreira, reeleitos no pleito eleitoral de 2020, continuam afastados por determinação do Tribunal de Justiça do Estado devido às investigações do GAECO.

OPERAÇÃO GOLPE BAIXO

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em atuação conjunta do Setor de Competência Originária e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em 9 de dezembro de 2020,  a operação Golpe Baixo, com o objetivo de apurar a existência de organização criminosa instalada na Prefeitura Municipal de Guaíra visando a desviar verbas públicas com a participação de empresários. 

“O esquema ocorria principalmente na pasta de Esporte, Educação e Cultura. Foram realizadas inúmeras contratações fraudulentas, grande parte delas direcionadas para uma empresa que ministra aulas de judô, porém foi contratada para diversos objetos, em alguns casos com preços superfaturados”, disse o MPSP.

Segundo o GAECO, “houve ainda a terceirização do setor para uma Organização Social  que, conforme demonstrado nas investigações, pertencia, de fato, a alguns empresários que subcontratavam suas empresas”. Os contratos investigados somam mais de R$ 2 milhões. Foram expedidos, em decorrência desta investigação, 80 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de determinado o afastamento do cargo do prefeito e do vice-prefeito, além de mais dois servidores públicos – estes já voltaram aos seus cargos. Ao todos, 25 pessoas foram alvos desta operação. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.