Motocicletas, idosos e pessoas com deficiência, quando utilizarem faixas próprias e exclusivas, estarão isentos do pagamento do preço público. Será permitida a tolerância de 10 minutos para paradas rápidas
Algumas vias públicas do centro receberam uma sinalização diferente no início de 2017. Após a lei da Área Azul ser aprovada pela Câmara em abril, os munícipes e os comerciantes ainda estão aguardando a implantação do novo regulamento para “organizar” o trânsito na região central do município.
Em contato com a prefeitura, o departamento de trânsito informou que as novas regras podem ser colocadas em prática no próximo semestre. “Regulamentada pelo Decreto nº 4888 de 20/04/2017, a Área Azul caminha para ser implantada a partir de Agosto/2017”, afirma o Executivo.
O sistema municipal de estacionamento rotativo pago será gerenciado pelo governo. “Compete ao Departamento Municipal de Trânsito de Guaíra a sinalização, o gerenciamento, arrecadação e conscientização da Área Azul”, anuncia. “A fiscalização também será realizada pelo setor, podendo este celebrar parcerias e convênios com outras instituições”, completa.
De acordo com o Executivo, a implantação destas novas regras tem como finalidade garantir a organização, regulamentação, circulação e utilização das vagas localizadas nas áreas e logradouros públicos. “Lembrando que não implica responsabilidade ao Município, Parceiro ou Conveniado a segurança do veículo, por acidentes, danos, furtos, roubo ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos dos usuários ou este venham a sofrer nos locais de estacionamento, não sendo exigível da municipalidade a manutenção de qualquer tipo de seguro.”
COMO IRÁ FUNCIONAR
Conforme explicações do Departamento de Trânsito, os horários de funcionamento da Área Azul serão: das 09h às 18h nos dias úteis e das 09h às 13h aos sábados. O governo ainda ressalta que será permitida a tolerância de 10 minutos, tanto para paradas rápidas, como para com o prazo expirado.
Será obrigatória a utilização do ticket de estacionamento, que poderá ser de uma ou duas horas, devendo, após esse período, ser efetuada a troca do mesmo ou deixar preenchido o número de comprovantes suficientes para o tempo estacionado.
“O veículo que exceder o tempo de limite estabelecido no ticket de estacionamento, sem efetuar a troca, ou que não pagar o preço público, ou fixar o referido comprovante, está sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro: Art. 181 XVII – Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização”, explica o setor.
As motocicletas, quando estacionadas em faixas próprias e exclusivas para este fim, estarão isentas do pagamento do preço público.
VALORES
Segundo a pasta, foi estabelecido o preço público no valor de R$ 2,00 para o estacionamento durante uma hora e R$ 3,00 por duas horas.
“O idoso, com a idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, portadores de cartão de qualificação de veículo e condutor (o qual será concedido pelo Departamento Municipal de Trânsito mediante apresentação de documentos comprobatórios), poderão se beneficiar do direito de estacionar na vaga a eles destinada e devidamente sinalizada, de forma gratuita e sem ônus,”, destaca.
Os bilhetes de estacionamento serão disponibilizado em estabelecimentos comerciais, denominados postos de revenda e identificados com banner ou placa, fornecidos pelo Departamento de Trânsito.
ENTIDADES
Para o governo, a entidade beneficente que vencer o processo de chamamento terá a função de administrar as vendas do ticket de tempo de permanência, além da orientar os motoristas estacionados nas ruas abrangidas pela Área Azul. “Quanto ao lucro, não sabemos informar ao certo, pois trata-se de modalidade nova. Mas, estima-se algo em torno de 20% da receita auferida, além da geração de empregos”, finaliza.
