Os servidores irão absorver a diferença do valor – reajuste do convênio – e a empresa atenderá normalmente os conveniados ao plano de saúde
Após ficarem sem atendimento médico, exames e procedimentos na última quarta-feira (01), a prefeitura enviou nota esclarecendo que os servidores públicos municipais, conveniados ao plano de saúde, voltaram a ser atendidos normalmente.
Os funcionários ficaram sem o benefício após a intensa discussão entre Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra – entidade responsável pelo contrato com a Unimed. Como a empresa estava sem renovação de contrato desde agosto de 2016, exigia um reajuste acumulado 2016/2017, valor que o governo municipal não aceitou pagar, mantendo apenas o que já era repassado.
De acordo com a prefeitura, o pagamento para o convênio está sendo feito normalmente e o último depósito feito na conta do Sindserv ocorrei no dia 24 de outubro. “Tanto o repasse por parte do poder público, como o dos servidores, descontado na folha de pagamento, totalizando o valor de R$ 317.797,56, foram feitos. A próxima fatura teria vencimento em 20 de novembro”, afirma o Executivo.
A atual gestão alega que não pagou o reajuste exigido pela empresa devido à fragilidade deste repasse de recursos. “No início do ano, o Plano de Saúde realizou um reajuste de 15% aos conveniados da prefeitura e, a partir do mês de novembro, queria um novo reajuste de 24%, chegando a 39% o índice de aumento em um ano. Seguindo a orientação de consultores dos órgãos externos de controladoria, faz-se da impossibilidade de qualquer aumento de repasse para essa modalidade, mas, o Executivo se manteve à disposição de continuar o pagamento desse valor até a finalização do processo licitatório.”
O processo licitatório citado é referente à lei 2787/17, aprovada no primeiro semestre desse ano, que autoriza o município realizar o auxílio saúde aos servidores municipais, possibilitando uma licitação de um plano aos funcionários. “O processo está em andamento, entretanto, a falta de orçamentos das empresas de plano tem impossibilitado o andamento da licitação, não enviando a sua proposta, mesmo após inúmeras tentativas da Prefeitura”, diz o governo.
Após assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores, nesta última quarta-feira (1º), ficou resolvido que os funcionários irão absorver a diferença e a Unimed atenderá normalmente os conveniados. Na próxima semana, representantes de vários setores da prefeitura se reunirão com o prefeito José Eduardo para avaliar a situação.
Segundo a administração, dos 1.548 funcionários públicos, cerca de 53%, ou seja 829, são aderentes ao plano.
POSICIONAMENTO SINDICATO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra enviou seu posicionamento referente à situação. “Nosso Plano de Saúde sempre funcionou da seguinte forma: o contrato é feito entre a operadora de Plano de Saúde e o Sindicato dos Servidores. Existe uma cota parte da Prefeitura, que hoje paga R$ 167.344,06 e uma cota parte dos servidores públicos da Prefeitura (R$ 150.453,50), dos servidores do DEAGUA (R$ 4.156,15) e dos servidores inativos do Fundo de Previdência (R$ 42.036,59), e dessa forma, os servidores pagam R$ 196.646,24”, explica.
No ano de 2016, o então Prefeito Sérgio de Mello se negou a reajustar o Plano de Saúde, tanto na parte do servidor, quanto na parte da Prefeitura. E a Unimed notificou o Sindicato e denunciou a inexistência de contrato em setembro/2016, já que o mesmo havia vencido. “Nesse período, nosso Sindicato sentou com os representantes da Unimed e sinalizou que se aproximavam as eleições e se reuniu com o então candidato José Eduardo Coscrato Lelis e o mesmo firmou compromisso escrito de manter o Plano de Saúde Unimed para os servidores. Com o compromisso assinado, nosso Sindicato se reuniu com a Diretoria da Unimed e conseguiu que o atendimento continuasse a título precário, podendo o contrato ser resolvido por qualquer das partes, a qualquer momento, até Janeiro/2017, quando o Prefeito eleito trataria de reajustar o contrato. Sem reajuste, a Unimed continuou atendendo com o contrato denunciado de Agosto/2016 até Abril/2016, já que o Prefeito José Eduardo somente se reuniu com o Sindicato em Abril para resolver o assunto”, expõe.
Para o órgão, o reajuste deveria abarcar a sinistralidade ocorrida de Agosto/2016 até Março/2017. “Contudo, o Prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis se negou a reajustar a parte da prefeitura, jogando o reajuste somente na cota parte do servidor, sob o pretexto de realizar licitação. Em abril/2017, ante nova notificação de paralisação, o prefeito autorizou um reajuste de 15% somente na parte do servidor, o que na verdade representou apenas 7,5%, já que a parte da prefeitura não foi reajustada. O prefeito sacrificou o servidor e poupou dinheiro dos cofres públicos”, aponta.
Em Agosto, a Unimed notificou novamente o SindServ, mandando um contrato para ser assinado pelo Sindicato com a vida no valor de R$ 148,00. “Nosso Sindicato não assinou, pois não tínhamos respaldo da Prefeitura e nossa entidade não possui caixa para bancar nem mesmo um mês de mensalidade, daí então, notificamos a Prefeitura para que reajustasse o Contrato sob pena de suspensão dos atendimentos. Totalmente consciente do problema, o Prefeito deixou que o atendimento fosse suspenso e vários servidores sofreram as consequências. Então o Prefeito novamente autorizou o reajuste somente da parte do servidor, e o nosso Sindicato negociou com a Unimed e conseguiu chegar no reajuste de 27%”, esclarece.
“Em respeito aos associados, nosso Sindicato realizou uma assembleia, onde, por unanimidade, foi resolvido que o servidor absorverá o reajuste de 27% por 90 (noventa) dias, a partir de então, buscaremos o Tribunal de Contas e o Ministério Público para mediaram uma solução para o problema, já que essa irresponsabilidade da administração não deve prosperar.”
