O governo municipal anunciou no final da última semana, no dia 12, que vai iniciar o pagamento da licença prêmio dos servidores públicos municipais que possuem direito ao benefício. O valor é de cerca de R$ 3,3 milhões, que serão divididos ao longo deste ano.

A lista de recebimento da licença é desde 2009 e a intenção é zerá-la até o final de 2021. A previsão é que a primeira parcela seja paga em abril. 

“A iniciativa é um esforço do prefeito em exercício Edvaldo  Morais  no momento em que o mundo vive a pandemia  de coronavírus”, afirmou o Executivo.

A prefeitura esclarece que, conforme determina a Lei Complementar 173/2020 para Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus, que institui um programa envolvendo união, estados, distrito federal e municípios com medidas orçamentárias e financeiras voltadas ao enfrentamento do coronavírus, entre outras medidas, é necessário o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. “A Lei não me permite dar o aumento aos nossos servidores municipais. Agora, no mês de março, o funcionalismo público teria  reajuste pela Data Base, mas devido à força da Lei, não me permite dar o reajuste  para atender aos  servidores. Estamos vivendo um momento difícil na nossa economia, com alta de preços em alimentos, combustíveis   e temos pensar  no nosso servidor  e  estaremos  efetuando o pagamento  da licença prêmio.  Iremos  dividir  o pagamento no decorrer do ano de 2021, seguindo a lista  dos servidores”, disse o prefeito.

Morais ainda salientou  que o pagamento  dos benefícios  será possível  devido ao equilíbrio das  contas públicas da administração municipal, que tem mantido os pagamentos em dia e a prefeitura em ordem. “É um esforço baseado na transparência e no trabalho”, afirmou.

Caso a Lei Complementar sofra alguma alteração e permita o reajuste ao servidor, o governo suspende o pagamento da licença e concede o aumento salarial a todos os 1.370 servidores municipais.

Débitos

Os servidores municipais  poderão  utilizar a licença-prêmio para quitar débitos tributários com a prefeitura.  Eventuais diferenças de valor em favor do servidor, apuradas após o cálculo da compensação, serão liberadas de acordo com a programação da lista dos funcionários que tiverem o direito ao benefício.