Total depositado à administração municipal no mês de fevereiro chega a quase dois milhões de reais
O governo do Estado de São Paulo depositou ontem (21), R$ 759.787,85 em repasses de ICMS para o município guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Guaíra já havia recebido R$ 1.228.049,60 nos repasses anteriores, realizados em 7/2 e 14/2, relativos à arrecadação do período de 30/1 a 3/2 e de 6/2 a 10/2. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído à prefeitura em fevereiro sobe para R$ 1.987.837,45.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos quatro repasses de ICMS realizados no mês de janeiro, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 7.562.239,58 ao município guairense.
Em 2016 o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.
