A obra, do advogado Eduardo Garcia de Lima, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Econômico, é fruto de pesquisa científica para obtenção do grau de mestre na PUC-SP

Na noite de hoje (27), o guairense Eduardo Garcia de Lima, irá lançar seu novo livro jurídico “A não neutralidade entre o capitalismo e os direitos humanos e fundamentais: a aplicação quântica do direito sob a ótica do Capitalismo Humanista”, em uma livraria de Campinas (Galleria Shopping).

A obra, escrita pelo advogado especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Econômico, foi editada pela Editora Lumen Juris, fruto de pesquisa científica para obtenção do grau de mestre na PUC de São Paulo.

Segundo Eduardo, a pesquisa, que abordou tema de filosofia do Direito Econômico, foi avaliada com a nota máxima pela banca examinadora e foi recomendada para publicação. “Além do livro, este trabalho também me rendeu a oportunidade de apresentá-lo na Universidade de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, o que acontecerá no mês de dezembro”, comenta.
De Lima ancorou sua tese na teoria do Capitalismo Humanista, defendida pelo Professor Livre Docente em Direito Econômico da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Ricardo Sayeg, segundo a qual todas as estruturas humanistas – de liberdade, de igualdade e de fraternidade – devem ser impostas ao capitalismo, para que haja sua conformação modelar em prol da humanidade.

“Como se trata de uma pesquisa jurídica, parte-se do pressuposto de que a Constituição Federal estabelece uma ordem econômica capitalista, fundada, entre outros princípios, na propriedade, na livre iniciativa e na valorização do trabalho”, afirma De Lima. Mas, o autor também aponta que “Não há como deixar de reconhecer que esse modelo vigente, neoliberal, espalha cada vez mais a miséria e a degradação do meio ambiente no globo terrestre”.

Nesse contexto, Eduardo questiona se o sistema capitalista pode ser compatível com a efetivação dos direitos humanos e fundamentais.

Segundo ele, a partir de uma visão quântica, os direitos humanos e fundamentais, em todas as suas dimensões – liberdade, igualdade e fraternidade, explicitam a dignidade humana. Esse conteúdo humanista, destinado a todo ser humano, se encontra inoculado em toda e qualquer norma do ordenamento jurídico, e inclusive nas normas jurídicas destinadas a regular a economia. “Toda e qualquer interpretação jurídica deve ser rigorosamente compatibilizada com o valor supremo da dignidade humana. Por isso, sob a ótica jurídica, está superado o histórico discurso liberal de neutralidade entre economia e direitos humanos e fundamentais, sustentando-se a efetivação desses direitos mesmo no sistema capitalista”, afirma De Lima.

Para o autor, a ordem econômica adotada pela Constituição de 1988, que é capitalista, encontra-se compromissada com a realização da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, com a efetivação dos direitos humanos e fundamentais.