Os documentos de interesse da Vigilância Sanitária serão encaminhados posteriormente, conforme trâmite entre os departamentos
Para facilitar a abertura de inscrições de comerciantes, indústrias e prestadores de serviços, os departamentos de Tributação e de Vigilância Sanitária passaram a solicitar a apresentação de documentos somente no Paço Municipal, onde se encontra o Departamento de Tributação, sem necessidade de levar cópias para a Vigilância Sanitária, que se encontra no prédio da Avenida 9 com a Rua 20.
Os documentos de interesse da Vigilância Sanitária serão encaminhados posteriormente, conforme trâmite entre os departamentos. Os documentos comumente solicitados são: Declaração Cadastral, Requerimento de Vistorias, cópia de CNPJ, RG, CPF, título de eleitor, comprovantes de endereço, contrato social ou Firma individual ou Estatuto ou Doc. MEI e, se do ramo de alimentação e saúde, o Anexo XI da SIVISA, Atestado de Saúde Ocupacional, Croqui do Estabelecimento e documentos do Responsável técnico. Para estabelecimentos em prédios com construção nova, cópia do Habite-se, e para atividades especiais outros documentos de interesse, como o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
A medida foi comunicada aos contadores que apoiaram a medida, pois diminuirá o trânsito de pessoal aos departamentos. O Departamento de Tributação estuda agora um convênio com a JUCESP para abolir de vez, para a maioria das atividades, o trâmite de papéis a partir de 2018.
Para mais informações, o interessado pode consultar os departamentos envolvidos. O posto de atendimento do SEBRAE, na Rua 8 nº 500 Centro, também presta orientações aos empreendedores que buscam se regularizar, pelo telefone 3332-5142 e 3331-5865.
