Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei número 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui no município a “Lei Lucas”, que autoriza a implantação de curso de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados da educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no município.

O referido projeto é fruto de indicações do vereador Stefanio Stafuzza que solicitou ao Poder Executivo que criasse legislação específica no município para oferecer tais orientações sobre primeiros socorros nas escolas do município.

A “Lei Lucas”, sancionada em 2018. Ela é fruto de uma luta da família das crianças Lucas Begalli. Lucas Begalli tinha apenas 10 anos quando perdeu a vida durante uma excursão da escola em que frequentava, na cidade de Campinas, em 2017. A criança morreu por asfixia mecânica ao engasgar-se com um pedaço de salsicha do cachorro-quente servido no lanche.

A legislação tem como objetivo proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes em ambientes escolares. Ela torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas para evitar acidentes como ocorreu com Lucas Begalli.

O vereador Stefanio Stafuzza que também é professor de educação física, especializado na área de Judô, entende que a instituição desta legislação e treinamento nas escolas será um avanço na preservação de vidas das crianças no ambiente escolar.

“Quero agradecer a administração municipal, na pessoa do prefeito Junão, por ter acatado a esta minha indicação e aos vereadores por terem aprovado por unanimidade este projeto de lei. Agora, devemos implementar a Lei Lucas nas escolas de nosso município, garantindo assim mais segurança e tranquilidade para alunos, professores e seus familiares”, disse Stefanio.