O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo divulgou que o julgamento do prefeito reeleito e afastado do cargo, José Eduardo Coscrato Lelis, e o seu vice Renato Moreira ocorrerá no próximo dia 06 de abril de 2021.

Como a sessão será realizada por meio de vídeoconferência, devido às medidas de prevenção e segurança contra o novo coronavírus, a transmissão acontecerá a partir das 15h pelo canal oficial do TRE-SP no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UC6M5xhCdq0c5eeqVU2WMzBw), ou seja, a população poderá acompanhar as explicações e decisões do magistrado.

Entenda o caso

José Eduardo e Renato aguardam esse julgamento desde o ano passado, quando recorreram à segunda instância da decisão do Juiz Anderson Valente (no dia 10 de novembro), que cassou suas candidaturas após ação de investigação eleitoral do Ministério Público por propaganda eleitoral irregular.

A denúncia foi feita pela então candidata Dra. Bia Junqueira após as publicações do Jornal Hora da Notícia, do proprietário Marcelo Junior, atacar os adversários e enaltecer José Eduardo e Renato, em quase todas as edições, veiculadas em época de campanha eleitoral. 

José Eduardo e Renato apresentaram dois embargos de declaração na justiça eleitoral de Guaíra. No despacho do Juiz Anderson Valente, no dia 26 de novembro, ele aceitou o recurso dos réus, que foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, mas indeferiu o efeito suspensivo pleiteado nesta instância, uma vez que eventual concessão era matéria para ser apreciada pelo TRE-SP.