Na noite da última terça-feira, 06, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram e aprovaram a indicação enviada ao prefeito José Eduardo solicitando uma equiparação de padrão de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde com o dos Agentes de Combate a Endemias.

Segundo os parlamentares, a Lei Federal nº 11.350/2006 equipara as funções destes dois cargos, sendo justo igualar os mesmos ao padrão 09 de vencimentos, corrigindo um problema já existente desde a criação dos cargos no município.

Durante a sessão, José Mendonça, responsável pela indicação, comentou sobre o pedido. “Agradeço a todos os vereadores por assinarem o documento. Luto pelo padrão dos agentes de saúde, que realizam um belíssimo trabalho de grande valor, merecendo um aumento para o padrão 09 e, para tanto, pedi o apoio de todos, que assinaram a indicação, vamos lutar para que seja corrigida essa injustiça. Eu não sabia desse trabalho belíssimo que estava sendo realizado. Conversei com várias famílias, onde eles fazem esse trabalho e elas me disseram que os agentes são mais famílias delas que muitos outros familiares, que eles dão palavras de carinho, atendimento de amor, verificam os remédios…”

O edil foi apoiado por toda a Casa de Leis, inclusive o presidente Caio Cesar Augusto. “Nós sabemos o papel importante que eles [agentes] têm com a nossa população. Essa indicação é pra ver se a gente consegue brigar mais uma vez e equiparar o salário desses servidores do padrão 04 para o 09. Outra coisa que eu queria dizer, no começo do ano passado, tivemos bastante reunião com o prefeito para voltar a insalubridade desses funcionários e conseguimos. Queria deixar avisado que estaremos brigando com unhas e dentes para esse aumento, que nós sabemos que é mais do que merecido”, disse.

Ao questionar o governo municipal sobre essa possível equiparação, a prefeitura enviou resposta: “O Prefeito está em fase de planejamento de alteração do Estatuto dos Servidores e, posteriormente, de acordo com o orçamento e as finanças, realizará um estudo do impacto de uma reforma administrativa.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Além da solicitação de aumento do padrão, o parlamentar José Mendonça denunciou algumas situações que a categoria está passando durante o trabalho. “Luto por melhores condições de trabalho para esses agentes, alguns estão sendo submetidos pela administração a um processo administrativo ilegal exigindo que os mesmos realizem funções que não são suas. Esse é um velho problema de desvio de função da prefeitura. Fiz uma advertência ao prefeito José Eduardo. Isso é um problema sério, já que a própria lei diz que os prontuários dos pacientes devem ser guardados pelos agentes de atendimento, antigos recepcionistas, e não pelos agentes de saúde.”

Em nota, a prefeitura afirma que foi instaurado um processo administrativo disciplinar “em um caso pontual”, em cumprimento à legislação vigente, observando que “tal processo está em andamento e em sigilo conforme a legislação”.

DENÚNCIA DE ASSÉDIO

Mendonça também apontou possíveis casos de assédio moral com os trabalhadores. “Está havendo, inclusive, uma pressão e isso se chama assédio e vou acompanhar, foram várias pessoas que disseram que está ocorrendo isso aí. Não vamos deixar acontecer essa irregularidade, essa injustiça”, afiançou.

“Sabemos e reconhecemos o trabalho de vocês. Não vamos aceitar da forma que estão fazendo, esse assédio não pode acontecer”, complementou José Reginaldo Moretti.

“Não vou permitir que alguém que tenha cargo superior persiga os agentes de saúde, porque eles prestam serviço de grande relevância. Alguns estão desviados e alguns estão sendo apadrinhados”, acrescentou Moacir João Gregório.

“Também acho que não podemos admitir injustiças, perseguições de qualquer forma, seja em relação a agentes de saúde ou qualquer funcionário público. Falamos durante a campanha, principalmente aos agentes de saúde, de que não haveria desvio de função e, se está acontecendo isso, esses desvios, não está sendo respeitado o que foi falado. Também vou fiscalizar, já tinha chegado ao meu conhecimento, até duvidei que chegaria a esse ponto de levarem processo administrativo, é um absurdo isso aí”, enfatizou a Dra. Bia Junqueira.

Casado com uma agente de saúde, Rafael Talarico também apoiou a causa. “Vivo na pele o que os agentes de saúde passam, então sei dos problemas que eles atravessam. Há vários anos eles vêm sendo perseguidos mesmo, isso é fato. Um dos grandes ajudantes do pessoal da vigilância epidemiológica (no combate à dengue) são os agentes de saúde, que todos os arrastões, na hora que o bicho pega, são chamados para ajudar. Então, está na hora de reconhecer esses profissionais, já passou da hora, creio que o prefeito vai se sensibilizar com essa indicação e vai reconhecer esses profissionais.”

“Faça gestão prefeito, que o senhor vai conseguir resolver muitos problemas, mas precisa cumprir as promessas e falas de campanha que foram feitas e, uma delas, foi dos agentes de saúde, questão do desvio de função e valorizar esses profissionais”, adicionou Maria Adriana Gomes.

Em contato com a prefeitura, o prefeito declara que “não é de conhecimento nenhum desvio de função de servidores que estão no cargo de Agente de Saúde” e que “existe um caso de readaptação, conforme determinação da Lei 2040/2002 que prevê a possibilidade de adaptação do servidor público por motivo de doença.”