Licitações “suspeitas” de final de governo acendem sinal de alerta

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Guaíra, 19 de outubro de 2016 - 08h06

No fechamento de sua administração, prefeito Sérgio de Mello pretende fazer licitações que podem comprometer início do futuro governo. Processos de contratação de empresas vão desde o fornecimento de cimento a serviços de borracharia

LICITAÇÕES: ações de Sérgio de Mello podem comprometer início do futuro governo. Oposição na Câmara faz fiscalização, mas teme que irresponsabilidade coloque em risco as primeiras ações do prefeito eleito

LICITAÇÕES: ações de Sérgio de Mello podem comprometer início do futuro governo. Oposição na Câmara faz fiscalização, mas teme que irresponsabilidade coloque em risco as primeiras ações do prefeito eleito

Após o pleito eleitoral de 02 de outubro, as atenções estão voltadas para as últimas ações do governo de Sérgio de Mello. Após um resultado nas urnas, que comprovou a opção da população por uma mudança radical nos rumos da política administrativa e uma enorme reprovação dos atuais governantes, é natural que exista uma expectativa em relação ao processo de transição entre os dois governos, que não prejudique as primeiras ações do prefeito eleito.

Porém, os últimos atos da atual administração comprovam que o Paço Municipal “Messias Cândido Falleiros” pode reservar surpresas para a futura administração do prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis, que hoje vive a expectativa do início do processo de transição para tomar conhecimento de como receberá a prefeitura do atual gestor municipal.

Um levantamento realizado no Portal da Transparência do governo guairense revelou que estão em movimento, no Departamento de Compras da prefeitura, algumas licitações que acenderam o “sinal de alerta” e chamaram a atenção de vereadores, que hoje fazem parte da bancada de oposição e que no próximo ano estarão dando sustentação ao novo governo.

Os processos licitatórios revelam interesse de Sérgio de Mello em contratar empresas para prestação de serviços e fornecimento de produtos que não estão dentro da listagem de necessidades para o fechamento deste mandato.

Para um especialista em gestão pública, ouvido pela nossa reportagem, é preciso ter atenção em relação aos últimos atos de um governante que saiu derrotado nas unas, porque pode existir inversão de prioridades e interesses por trás de processos licitatórios elaborados a toque de caixa. O que ele entende é que prioridade é compra de medicamentos e serviços essenciais oferecidos à população e não para o fornecimento de “concreto betuminoso usinado quente” pelo prazo de 12 meses, ou” serviços de borracharia para reparos na frota de veículos”.

A fiscalização dos últimos atos deste governo cabe à Câmara Municipal, que pode recorrer junto aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que possuem poder para suspender qualquer tipo de processo de licitação que apresente indícios de irregularidade ou até mesmo esteja fora das prioridades de fechamento de administração.

PMAT E PPP DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Vereadores da oposição já manifestaram que o atual prefeito, Sérgio de Mello, pretende fazer uma Parceria Pública Privada (PPP) por um prazo de 20 anos que pode representar um gasto de mais de R$ 46 milhões aos cofres públicos. Além disto, há o empréstimo de R$ 4 milhões através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), pelo Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT); licitações para compra de veículos e contratação de empresa para fornecimento de serviços de informatização dos serviços públicos.

A Parceria Público Privada, que está em andamento na administração pública, deve ser realizada no dia 3 de novembro. Os vereadores José Natal Pereira e Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira formalizaram representação no MP e TCE-SP para tentar barrar este procedimento. O prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis, protocolou ofício solicitando que Sérgio de Mello paralisasse este processo, pois o mesmo poderia comprometer as primeiras ações de seu governo. Até agora, tanto as contratações com os recursos do PMAT e a parceria privada continuam em andamento no Portal da Transparência, comprovando que o atual administrador segue com seus planos sem, talvez, imaginar que seu governo está chegando ao fim.



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