Sete vereadores aprovaram o projeto sobre protocolo de intenção do Consórcio Público Intermunicipal da Região Administrativa de Barretos, porém o mesmo não foi detalhado aos parlamentares, que pouco conheciam sobre o assunto

Na última sessão da Câmara, realizada no dia 18 de agosto, os vereadores aprovaram projetos do Executivo, porém alguns sem muito conhecimento dos parlamentares já que a pauta havia chegado apenas um dia antes e não havia explicações da prefeitura sobre o assunto.

O projeto de lei número 34, de autoria do Poder Executivo, que aprova o protocolo de intenção do Consórcio Público Intermunicipal da Região Administrativa de Barretos, foi aprovado por 7 votos a 4, tendo o “sim” dos vereadores Toin do Raio X, Cida Armani, Eliana da Maracá, Cida Ferreira, Susete Barini, João Enfermeiro e Marco Pugliesi e o “não” da Dra. Bia, Dr, Cecílio, Moretti e Zé Mendonça.

José Reginaldo Moretti afirmou que votaria contra pois só teve conhecimento sobre o projeto horas antes da sessão. “Na gestão passada um consórcio entre municípios também foi rejeitado por falta de explicações. Esse projeto veio com urgência, mas ele tem que ser discutido pela Casa de Leis antes”, disse.

Segundo Cecílio José Prates, votar um projeto com urgência sem ter conhecimento sobre o mesmo, seria “no mínimo um despropósito”. “Não sou contra consórcios, mas existe entrelinhas e entendimentos deste tipo de projeto que tem que ser esclarecidos. Gostaria que os senhores vereadores não aprovassem para sabermos o que estamos votando. Eu fiquei sabendo do projeto três horas da tarde através do vice prefeito Denir. Não sou contra a melhoria de nada, mas acredito que tem entrelinhas e por isso voto contra”, ressaltou.

Para o parlamentar Zé Mendonça, a aprovação deste projeto foi um “retrocesso”. “Estamos dando autonomia para que os prefeitos contratem o que eles quiserem no preço que quiserem. Nós estamos fazendo aqui como quando eles quiseram fazer com o tratamento de lixo entre outras cidades [na outra gestão]. Estamos dando autorização para que eles decidam o futuro do nosso município”, destacou.

A vereadora Bia Junqueira também disse que foi pega de surpresa com esta votação de urgência. “Eu até esperava que alguém do prefeito explanasse pra gente sobre isso [projeto do consórcio] e ninguém explicou.”

De acordo com Susete Barini, este tipo de consórcio irá beneficiar a cidade. “Esse consórcio visa unir os municípios para conseguir políticas públicas para melhorar a região; assim como participamos do COMAM.”

A única explicação da prefeitura sobre o projeto, que constava na pauta da Câmara, dizia que é um “Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto, que fica fazendo parte integrante desta Lei”.

PMAT

O projeto de lei número 33, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal número 2702/2015 sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) voltou novamente em discussão na Casa de Leis e também foi aprovado por 7 votos a 4, tendo o “sim” dos vereadores Toin do Raio X, Cida Armani, Eliana da Maracá, Cida Ferreira, Susete Barini, João Enfermeiro e Marco Pugliesi e o “não” da Dra. Bia, Dr, Cecílio, Moretti e Zé Mendonça.

Cecílio disse que imaginou que os vereadores da situação iriam se pronunciar para explicar um pouco mais sobre o projeto, porém ninguém se manifestou. O projeto altera o valor que o prefeito pede o empréstimo junto ao BNDES e diminuiu o valor para 4 milhões e cem mil reais. “Modernizar o que? Para arrecadar mais o que? Este alto valor é mais uma dívida. Existe outras urgências para o nosso município. O que nós precisamos é de gente capacitada para administrar o setor tributário. Vai modernizar o que? La já tem tudo! Gostaria que a gente podasse esse tipo de coisa”, se manifestou Cecílio, contra a aprovação do PMAT.

Moretti também concordou com o vereador. “Esse projeto veio com 5 milhões antes e votei contra. O motivo desse projeto voltar com uma verba menor seria melhor que investisse em outra coisa, como aparelhos de tomografia e de ultrassom para a nossa Santa Casa. Seria melhor que esse investimento fosse para a saúde da cidade”, disse José Reginaldo.

Cida Armani respondeu às críticas dizendo que o projeto do PMAT estava voltando com um valor menor porque “o prefeito decidiu fazer de R$4,1 milhões”.

Porém, Bia Junqueira rebateu a parlamentar afirmando que: “Não foi ele [prefeito Sérgio de Mello] quem decidiu não. Acho que foi o banco que não quis emprestar toda a quantia que ele solicitou. Parece que o projeto teve o valor reduzido de acordo com o que o banco decidiu. A intenção é pelo o que ele vai pegar. Sou contra e continuo contra porque Guaíra tem outras urgências e emergências além dessa do PMAT. Pegar dinheiro para modernizar o tributário sendo que Guaíra está nessa crise, precisando de tantas outras coisas é inviável. Os vereadores precisam por a mão na consciência.”

O parlamentar Zé Mendonça também foi contra, alegando que na outra votação a população havia ficado “estarrecida” com a aprovação deste recurso. “Vamos desembolsar mais para o prefeito gastar, já são 45 milhões que estão sumindo. Acho um absurdo para as prioridades que o prefeito está dando”, disse.

Já o vereador Marco Antônio Pugliesi defendeu sua aprovação destacando que “o problema é que a finalidade do dinheiro desse PMAT já é direcionado para melhorar a tributação do município”.

Antonio Eurípedes da Silva também defendeu o projeto. “Eu votei a favor antes. Eu estudei o projeto, tem várias cidades que faz uso dessa modernização, sei que é bom para o município e se hoje eu votasse contra eu seria omisso a mim mesmo”, concluiu.

Outros projeto aprovados

O presidente da Câmara, vereador Netinho Nogueira, colocou em votação o requerimento número 98, de autoria de vereadores, que solicitavam urgência especial para tramitação dos projetos de lei número 33,34 e 35, de autoria do Chefe do Executivo e, a pedido do vereador Dr. Cecílio, os requerimentos foram votados em destaque, mas foram aprovados, por 7 votos 4.

O projeto de lei número 24, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal número 2023/2002, que trata do Conselho Municipal de Turismo, foi aprovado por 8 votos a 3.

Projeto de lei número 35, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 2682/2014, que trata do repasse de subvenções sociais às entidades, foi aprovado pela maioria, ou seja, 11 votos a favor, uma vez que o presidente da Câmara não vota neste projeto.

Projeto de Resolução número 04, de autoria da mesa da Câmara, que altera a resolução número 34/2004, o Regimento Interno, que trata da ilustração por meio de imagem e vídeo das argumentações de vereadores durante as sessões, foi aprovado pela maioria, 11 votos a favor, uma vez que o presidente da Câmara não vota neste projeto.